Âmbito Profissional em Notícias

Todavia, Sanseverino argumentou que a imunidade penal não impede que o advogado seja responsabilizado por seus atos no âmbito civil... Excessos por parte de advogado não estão cobertos por imunidade profissional, e podem gerar responsabilização... Para ele, a imunidade profissional está restrita ao exercício frutífero da advocacia, e a inviolabilidade não pode ultrapassar os limites da profissão

Nestes casos, vale a pena buscar auxílio profissional para realizar uma investigação particular... interpretação contemporânea da função dos direitos fundamentais, faz intensificar sua abrangência, cuja orientação pacífica é no sentido de que seja assegurada a aplicação da responsabilidade civil no âmbito

Consiste, portanto, na manutenção do estado original das coisas até a chegada dos profissionais de perícia criminal... Isto posto, mostra-se o porquê da importância da segurança das evidências no âmbito probatório... Sabemos que todo e qualquer ato humano é passível de erro, e esta realidade é presente também no âmbito jurídico

Nos autos, os empregadores alegaram que a mulher prestava serviços de diarista somente dois dias na semana, revezando com outra profissional... A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial

porquanto configurada a ausência de idoneidade do profissional", declarou Kukina... Condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena já cumprida, o autor pretendia obter autorização para matrícula no curso, necessário para o... Caso concreto em que o recorrido restou condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena já cumprida, não se evidenciando, desse modo, ilegalidade

"Assim, não se insere no âmbito de sua atuação fiscalizar a lisura comportamental dos passageiros que se utilizam de seu aplicativo", ressaltou... fundamento de que a empresa possui um cadastro com dados pessoais dos clientes e avaliações de passageiros fornecidas pelos motoristas da rede, de forma a gerar uma expectativa de segurança aos profissionais... Para o ministro, as atividades profissionais desenvolvidas pela empresa e pelo motorista credenciado integram uma cadeia de serviços, para fins de responsabilização civil por danos ocasionados aos passageiros

Em se tratando de procedimento cirúrgico, é imprescindível a comprovação de cumprimento do dever informacional e do acompanhamento pós-operatório para fins de defesa médica, seja no âmbito administrativo... A falha na prestação de serviços médicos pode sim ser evidenciada pela falta de assistência do profissional no momento pós-operatório, que, por vezes, causam lesões à saúde mental e à integridade física... ou judicial, tendo em vista que, mesmo em caso de complicação pós operatória, o profissional terá como se certificar de que fez todo o possível para evitar qualquer dano. https://www.moraesepimentel.com

Dessa forma, a Advocacia Setorial terá um profissional da PGE para atuar exclusivamente no âmbito do tribunal, na representação judicial e na consultoria jurídica em matérias de interesses internos, a... O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, solicitou à Diretoria Geral para realizar estudos sobre implantação da Advocacia Setorial no âmbito

Resumo: É constitucional — quando caracterizada a natureza indenizatória da verba — a concessão de auxílio destinado ao aperfeiçoamento profissional de membros de procuradoria estadual, remunerados sob... – VERBA INDENIZATÓRIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCURADORIA ESTADUAL – REMUNERAÇÃO – SUBSÍDIO – PRINCÍPIO REPUBLICANO – MORALIDADE Procuradoria estadual: pagamento de “auxílio-aperfeiçoamento profissional... Na espécie, o “auxílio-aperfeiçoamento profissional” instituído pela legislação estadual impugnada possui natureza indenizatória, cuja excepcionalidade é justificável apenas durante o prazo em que subsistirem

Destacou ainda que a LMP criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito das relações domésticas e familiares... Fonte: IBDFAM Processo sob segredo de justiça 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu... "Um homem transgênero (uma pessoa que foi designada como do sexo feminino no nascimento, mas que se identifica como do gênero masculino), pode ser lido e tratado socialmente e no âmbito familiar e doméstico