Açao de Obrigaçao de Fazer com Reconvençao em Notícias

art. 487, I A sentença que reconhece a extinção da obrigação pela confusão é de mérito. Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença 161... (art. 548, III) A regra prevista no art. 548, III, que dispõe que, em ação de consignação em pagamento, o juiz declarará efetuado o depósito extinguindo a obrigação em relação ao devedor, prosseguindo... (art. 343) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris, ou dedução de um capítulo próprio

Ações cabíveis. Modificação de guarda. Regulamentação de visitas e sua ampliação. Ação de obrigação de fazer, tratamento psicológico ao menor e ao alienante... - Análise de ponto controvertido da ação, reconvenção e perícias. - Alegações finais pelas partes. - Cautelas na advocacia trabalhista... Ação indenizatória e ação penal. 23/2 - quarta-feira Fixação de multa ao alienante

Ações cabíveis. Modificação de guarda. Regulamentação de visitas e sua ampliação. Ação de obrigação de fazer, tratamento psicológico ao menor e ao alienante... reconvenção e perícias. - Alegações finais pelas partes. - Cautelas na advocacia trabalhista... Ação indenizatória e ação penal. 23/2 - quarta-feira Fixação de multa ao alienante

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal , no... de 1972, nº 70.436 , de 18 de abril de 1972 e na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, artigo 12 , parágrafo 1º ; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações

Alcança, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento [ações cautelares, ações declaratórias, ações rescisórias, reconvenção e outras]... Há dispensa, também, de fazer o depósito de que trata o art. 488 , II , do CPC para ajuizamento de ação rescisória: impõe-se reconhecer que o beneficiário da gratuidade não pode ser compelido a prestar... Mas seu deferimento não elide a obrigação de complementar as custas

Não há necessidade de reconvenção, como não há da ação, para se confirmar a escolha da nova Síndica, bastando que não se possa declarar nula a Assembléia Geral que a elegeu. Recurso desprovido."... Carência de ação. Nesse sentido a manifestação de J... ao ônus da sucumbência havida na presente ação

Segundo ele, elas identificaram naquele momento a oportunidade de fazer dinheiro. O civilista é sócio do Tapai Advogados... De acordo com o estudo, esse tipo de ação apresentou um aumento de 400%. Em 2009, quando o boom dava seus primeiros passisos, existiam 245 ações na Justiça estadual paulista... tolerância, que vem sendo afastada pela primeira instância, a advogada lembra que ela normalmente vem sendo lançada nos tribunais como fundamento do pedido de rescisão contratual, por inadimplemento da obrigação

Ações cabíveis. Modificação de guarda. Regulamentação de visitas e sua ampliação. Ação de obrigação de fazer, tratamento psicológico ao menor e ao alienante. Ação indenizatória e ação penal. Dr... Análise de ponto controvertido da ação, reconvenção e perícias. Alegações finais pelas partes. Cautelas na advocacia trabalhista. Dr... Essa oferta garantirá que pessoas interessadas nos temas anteriormente expostos possam fazer a revisão dos assuntos e, para aqueles que perderam a primeira oportunidade de se inscrever nos cursos telepresenciais

A parte autora confirma ter celebrado contrato de locação com a ré e faz referência ao ajuizamento da ação de obrigação de fazer - cumulada com consignatória - julgada improcedente pelo juízo da 27º Vara... Informa, ainda, que a ré Sônia Regina Torres Salerno ajuizou ação de obrigação de fazer, posteriormente extinta pelo juízo da 1º Vara Cível do Foro Regional da Lapa, com fundamento na ilegitimidade ativa... A causa petendi apresenta tese de conexão entre a reconvenção da ré com a ação de usucapião ajuizada pela autora, sob a alegação de que ambas as demandas têm o mesmo imóvel como objeto

Procedência parcial da ação e conseqüente improcedência da reconvenção. Redução da pensão a 1⁄12... Procedência parcial da ação e conseqüente improcedência da reconvenção mantidas. Redução da pensão a 1⁄12... Procedência parcial da ação e conseqüente improcedência da reconvenção mantidas. Redução da pensão a 1⁄12. Apelações da ré-reconvinte...”. O Sr