Aluno sem Matrícula Regular em Notícias

provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que concedeu a segurança para determinar a matrícula... sentido de que somente poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos egressos de escolas públicas, os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares... ao aluno, parte autora, no primeiro semestre do curso de Educação Física na Universidade, pelo sistema de cota social (hipossuficiência), após concluir o ensino médio através do programa Telecurso 2000

As pessoas jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, que estejam em situação regular no País poderão doar terminais portáteis de acesso a rede de dados móveis com vistas à implementação... descentralizada, mediante transferências da União aos Estados e ao Distrito Federal em parcela única, a ser paga até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, de acordo com o número de professores e de matrículas... Lei nº 14.172 /2021 dispõe sobre a assistência da União aos Estados e ao Distrito Federal para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da educação básica pública

ou limitação, mas as escolas não estão em condições de receber estes alunos... O deputado Francisco Júnior (PSD) disse que está em tramitação no Congresso Nacional uma alteração ao Plano Nacional de Educação que torna obrigatória a matrícula de crianças portadoras de qualquer deficiência... Temos exemplos de crianças bem-sucedidas que foram criadas no ensino regular, embora sabemos da dificuldade que têm em acompanhar as aulas

A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e proíbe escolas particulares de recusar matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas com deficiência... De acordo com o relator da ação, ministro Edson Fachin, as instituições de ensino não podem escolher os alunos que serão matriculados e nem segregar alunos com deficiência... “Os dispositivos impugnados violam ainda o princípio da razoabilidade extraído do preceito constitucional porquanto frustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular

A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e proíbe escolas particulares de recusar matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas com deficiência... De acordo com o relator da ação, ministro Edson Fachin, as instituições de ensino não podem escolher os alunos que serão matriculados e nem segregar alunos com deficiência... “ Os dispositivos impugnados violam ainda o princípio da razoabilidade extraído do preceito constitucional porquanto frustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular

O diretor da escola que se negar a fazer a matrícula de um aluno com deficiência pode pegar de um a quatro anos de prisão... Na hora de fazer a matrícula, é importante esclarecer que o estudante tem deficiência. As salas de aula comuns onde estudam os alunos com deficiência devem ter o número de alunos reduzido... Não é permitido que, apenas em função da deficiência, a escola recuse a matrícula ou imponha condições para a matrícula e permanência do aluno com deficiência, como cobrança de valores extras, presença

Como a oferta não foi aceita, suspendeu o curso de engenharia de produção baseado no regular exercício de seu direito... Ao tentar fazer a matrícula para o segundo semestre, foi informado da extinção do curso, sendo-lhe dada a opção de transferência para uma turma com aula 100% presencial... A universidade, em sua defesa, alegou que só foram aprovados três alunos para o mencionado curso, o que inviabilizaria financeiramente sua continuidade

ao prosseguimento dos estudos em caráter regular... Foi com base nessa lei que, em janeiro de 2011, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu recomendação para que a Ufba deferisse as matrículas desses estudantes... A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (PR/BA), a Justiça Federal concedeu liminar para que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) suspenda qualquer prática que restrinja as matrículas de estudantes

ao prosseguimento dos estudos em caráter regular... Foi com base nessa lei que, em janeiro de 2011, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu recomendação para que a Ufba deferisse as matrículas desses estudantes... A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (PR/BA), a Justiça Federal concedeu liminar para que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) suspenda qualquer prática que restrinja as matrículas de estudantes

dos colégios da Polícia Militar para fins de matrícula, rematrícula, aquisição de material ou uniforme escolar ou de qualquer natureza... providencie a devida autorização para funcionamento das escolas militares junto ao Conselho Estadual de Educação, visto que até o momento, apenas a unidade que funciona no bairro de Petrópolis está regular... Os denunciantes relataram cobranças de mensalidades (quatro, no valor de R$ 45), de taxas de matrícula de até R$ 600 e de material apostilado de até R$ 1.650