Arquivamento da Carta de Sentença em Notícias

Providencie o EXEQUENTE o envio por carta no seguinte endereço: DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA DECON DIVISÃO DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE INFORMAÇÕES DIADI SETOR BANCÁRIO SUL (SBS) QUADRA 3, BLOCO... Providencie o EXEQUENTE o envio por carta no seguinte endereço: DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA DECON DIVISÃO DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE INFORMAÇÕES DIADI SETOR BANCÁRIO SUL (SBS) QUADRA 3, BLOCO... Cumprimento de sentença. Determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada, bem como de cartões de débito e crédito e passaporte

Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte... Para oitiva da vítima Marcos, residente em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa expedição... ALTERNATIVA INCORRETA – Muito embora a vítima deva ser ouvida primeiro, conforme previsto no artigo 222 do CPP, a expedição de carta precatória não suspende a instrução

Nessas condições, irretocável a sentença. O julgamento também contou com a participação dos desembargadores Antonio Vilenilson Vilar Feitosa e José Luiz Gavião de Almeida... A acusação se revelou falsa, com arquivamento do inquérito policial. Alegou que, em virtude do ocorrido, sofreu graves problemas financeiros durante o período de um ano em que ficou sem emprego

Em dezembro, por meio de carta à Associação Nacional de Jornais (ANJ), ele anunciou sua iniciativa de abrir mão da ação, formalizada em petição ao TJ-DF... Ao recusar a desistência, o advogado Affonso Ferreira assinala que o Estado deseja "é a solução da controvérsia com prestação jurisdicional de fundo, isto é, meritória, por meio de sentença que rejeite

É quase uma autorização, uma carta branca para matar... ou mesmo resultar, ao final de longo e custoso processo penal, em uma sentença absolutória"... “Assim, a investigação defeituosa resulta, por vezes, em impunidade, seja pelo arquivamento do inquérito por falta de indícios ou no oferecimento de uma denúncia frágil, que pode ser rejeitada pelo Judiciário

Entretanto, a sentença de primeira instância não lhe foi favorável. Mas em sede de apelação, o entendimento foi diverso... Após esse período, a prisão foi considerada ilegal e determinado o seu relaxamento, com posterior arquivamento do processo

de liquidação e a cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais, por exemplo), as cartas precatórias, de ordem ou rogatórias recebidas, os recursos... foi destaque mais uma vez em produtividade, entre os 24 TRTs do País, com resultados acima da média em quesitos como o total de processos baixados em relação ao número de casos novos e a média de sentenças... de "processos baixados" inclui, no que diz respeito ao 1º grau de jurisdição, os processos de conhecimento ou execução remetidos para outros órgãos ou para as instâncias superiores, bem como os arquivamentos

A violência policial se oculta, inclusive, com a omissão de Ministério Público e Judiciário, repletos de arquivamentos e absolvições sumárias... Como parte da pena, às vezes até a mais expressiva, acaba sendo cumprida antes do julgamento, os efeitos da decisão que decreta ou não a prisão, podem ser tão ou mais importantes que a própria sentença... A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, responsável pelos parâmetros de interpretação da Convenção Americana, estabeleceu em sua carta de princípios sobre liberdade de expressão, que “Os funcionários

A resolução trata ainda dos procedimentos para registro da medida assecuratória, guarda e administração dos bens, do registro definitivo e da venda em leilão e da baixa e arquivamento dos autos... Processos de corrupção – Considerando as dificuldades encontradas pelos entes públicos na recuperação dos bens cuja perda foi decretada em sentenças penais condenatórias irrecorríveis, a Ajufe propôs uma... Deputados, do Senado Federal, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores, do Procurador-Geral da República e dos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Carta

A resolução trata ainda dos procedimentos para registro da medida assecuratória, guarda e administração dos bens, do registro definitivo e da venda em leilão e da baixa e arquivamento dos autos... Processos de corrupção – Considerando as dificuldades encontradas pelos entes públicos na recuperação dos bens cuja perda foi decretada em sentenças penais condenatórias irrecorríveis, a Ajufe propôs uma... Deputados, do Senado Federal, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores, do Procurador-Geral da República e dos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Carta