Estatísticas do Justiça em Números destacam mais uma vez a produtividade da 15a. Região

Por Luiz Manoel Guimarães

Em 2012, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi destaque mais uma vez em produtividade, entre os 24 TRTs do País, com resultados acima da média em quesitos como o total de processos baixados em relação ao número de casos novos e a média de sentenças proferidas por magistrado. A conclusão faz parte do relatório "Justiça em Números", elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nona edição do documento, que traz as principais informações sobre o Poder Judiciário brasileiro – como demanda, recursos humanos e despesas, numa verdadeira "radiografia" de todos os ramos da Justiça nacional – foi divulgada nesta terça-feira, 15 de outubro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O documento foi apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, na abertura do seminário "A Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Poder Judiciário". A solenidade contou com a presença da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, que também é conselheira do CNJ.

Desta vez o relatório inclui o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que compara os tribunais de cada ramo da Justiça a partir de parâmetros de produtividade definidos com base em informações das próprias unidades que fazem parte do universo a ser comparado. O método estabelece uma relação entre o que foi produzido (denominado output) e os recursos disponíveis para cada tribunal (inputs), e os cálculos levam em consideração o volume de processos, a força de trabalho e as despesas com os resultados de produtividade obtidos. Com o novo índice, é possível detectar quais foram os tribunais que conseguiram resolver mais processos no ano e quanto cada corte poderia aumentar sua produtividade com os mesmos recursos. A comparação é feita considerando-se, também, o porte de cada tribunal.

No Justiça em Números de 2013, o IPC-Jus foi aplicado aos tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho. A Justiça Federal, que tem apenas cinco Regionais, foi excluída porque a metodologia requer um quantitativo mínimo de unidades para que sejam obtidos resultados consistentes. Já as Justiças Eleitoral e Militar ficaram de fora devido às especificidades do processo judicial nesses dois ramos.

Processos baixados

O TRT15 fechou o ano passado com 464.639 ações baixadas, ficando atrás, em números absolutos, apenas do TRT da 2ª Região (725.401 processos baixados), que tem sede em São Paulo e jurisdição sobre a Região Metropolitana da capital e parte da Baixada Santista. Os outros três grandes regionais trabalhistas do País baixaram processos em quantidades consideravelmente menores: 348.319 na 1ª Região (RJ), 354.808 na 3ª (MG) e 252.351 na 4ª (RS). Na média por magistrado, a 15ª ficou em segundo lugar, com 1.256 ações baixadas para cada magistrado do Regional. Nesse quesito, o ranking foi novamente liderado pela 2ª Região (1.719).

O conceito de "processos baixados" inclui, no que diz respeito ao 1º grau de jurisdição, os processos de conhecimento ou execução remetidos para outros órgãos ou para as instâncias superiores, bem como os arquivamentos. Engloba também, nos processos de conhecimento, as decisões que transitaram em julgado e iniciaram a liquidação, cumprimento ou execução. Soma ainda os processos de competência originária e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram baixados pela Justiça do Trabalho de 2º grau (remessas para outros órgãos, baixas para instância inferior ou superior e arquivamentos).

Casos novos

No total, a JT baixou 3.784.286 processos no ano passado, ante 3.859.621 casos novos. Em relação a 2011, houve um aumento de 6,2% na demanda e de 3,6% na baixa de feitos. Com 2.191.320 casos novos, os cinco regionais de grande porte responderam, juntos, por 56,77% do movimento processual trabalhista do País em 2012.

Na 15ª Região, foram 451.863 casos novos em 2012 (crescimento de 8,5% na comparação com o ano anterior). O estoque no TRT15 (1ª e 2ª instância), de 521.839 feitos ao final de 2011, caiu para 509.063 um ano depois.

Os casos novos dizem respeito aos processos de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram protocolados na Justiça do Trabalho de 1º grau, incluindo embargos de terceiros e embargos de devedor na execução extrajudicial. Também inclui as execuções de títulos executivos extrajudiciais. Fazem parte ainda, relativamente ao 2º grau de jurisdição, os processos de competência originária e os em grau de recurso oriundos de instância inferior. Estão excluídos do conceito de casos novos, no entanto, os precatórios judiciais e as requisições de pequeno valor, bem como as execuções de títulos judiciais, os embargos à execução em título judicial, as impugnações a sentença de liquidação e a cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais, por exemplo), as cartas precatórias, de ordem ou rogatórias recebidas, os recursos destinados aos tribunais superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.