Absolvição - Art. 157 , 2º, Incisos I e Ii, do Cp em Notícias

Em razão dos fatos, Rodrigo foi denunciado pela prática de crime de roubo duplamente majorado, na forma do Art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal... ; iii) A majoração do quantum de aumento em razão das causas de aumentos previstas no Art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal , exclusivamente pelo fato de serem duas as majorantes; iv... Dessa forma, o examinando pode fundamentar o pedido de absolvição com base na ausência de incremento do risco, sendo essa ausência, de acordo com a Teoria da Imputação Objetiva, fundamento para absolvição

§ 2º , I e II , com art. 71 , parágrafo único e artigo 29 , do Código Penal... Alternativamente, pugnou pela exclusão da causa de aumento de pena prevista no inciso Ido § 2º do art. 157 do Código Penal (emprego de arma), argumentando que seria imprescindível a apreensão da arma... Quanto à grave ameaça exercida pelo uso de arma (inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal ), conforme o magistrado, é dispensável a apreensão do artefato e exame de sua eficiência e potencialidade

A decisão do juiz Alexandre Torres de Aguiar, da 1ª Vara Criminal de São Vicente, julgou a ação procedente e condenou o acusado por infração ao disposto no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal... Insatisfeito, apelou da decisão em busca de absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, para a fixação do regime inicial aberto... Para o relator do processo, desembargador Ericson Maranho, a autoria e a materialidade estão devidamente comprovadas pela prova oral, não há que se falar em absolvição e o regime prisional fixado inicial

Em razão dos fatos, Rodrigo foi denunciado pela prática de crime de roubo duplamente majorado, na forma do Art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal... ; iii) A majoração do quantum de aumento em razão das causas de aumentos previstas no Art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal , exclusivamente pelo fato de serem duas as majorantes; iv... Dessa forma, o examinando pode fundamentar o pedido de absolvição com base na ausência de incremento do risco, sendo essa ausência, de acordo com a Teoria da Imputação Objetiva, fundamento para absolvição

artigos 288 , parágrafo único , e 157 § 2º , I , II e V )... (2) HC 94034/SP , rel... deferiu habeas corpus para anular o processo a partir da instrução, no tocante estritamente ao paciente, condenado, juntamente com terceiros, pela prática dos crimes de formação de quadrilha e roubo ( CP

Denunciado como incurso no artigo 157 , § 2º , inciso II, c.c o artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal , foi condenado a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 4 dias-multa, no piso... O réu apelou para pleitear sua absolvição por insuficiência de prova, ou, subsidiariamente, a fixação de regime prisional mais brando... e, sendo de, aproximadamente, 2 anos a pena in concreto , de rigor a imposição do regime aberto

§ 2º , inciso I , combinado com artigo 61 , inciso I , ambos do Código Penal... O juiz Sidnei Vieira da Silva, da 2ª Vara Judicial de Ribeirão Pires, julgou a ação procedente e o condenou a seis anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 157... Pediu a absolvição nos termos do art. 386 , inc. VII , do Código de Processo Penal . Subsidiariamente, requereu o afastamento da qualificadora e a fixação do regime semiaberto

Consta dos autos que o réu foi condenado pela prática do crime previsto no art. 157 , § 2º , V , do Código Penal , à pena de 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa... Dispositivo À vista do exposto, concedo parcialmente a ordem, para o fim de afastar a causa de aumento de pena prevista no art. 157 , § 2º , V , do CP e, por conseguinte, reduzir a reprimenda do réu ao... O caso dos autos Informam os autos que o réu foi condenado, pela prática do crime previsto no art. 157 , § 2º , V , do Código Penal , à pena de 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado

A decisão de primeira instância, da 2ª Vara Criminal de Sumaré, julgou a ação procedente para condená-los como incursos no artigo 157 , § 2º , incisos I e II (por três vezes), na forma do artigo 70 , ambos... do Código Penal a seis anos e sete meses de reclusão... Inconformado, recorreu em busca de absolvição alegando falta de provas

A sentença de primeiro grau julgou procedente a ação penal condenando os acusados pela prática dos crimes de roubo em concurso de pessoas (artigo 157 , 2º, II, do Código Penal ), na forma tentada, e corrupção... No que diz respeito ao crime de corrupção de menores, a defesa dos réus pede absolvição com base no artigo 386 do Código de Processo Penal , alegando que esse é um crime de natureza material e que não