Art. 168 em Notícias

DA C. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que denegou a medida de urgência pleiteada no HC n. 0048967-89.2022.8.16.0000 , nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 168): HABEAS CORPUS... Consta o advento de condenação em primeira instância a pena de 15 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime do art. 217-A , caput, c/c art. 226 , II , ambos do CP , oportunidade... liminar da ordem de habeas corpus apenas consagra a exigência de racionalização do processo decisório e de efetivação do próprio princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art

O coordenador da Secretaria Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE), que este subscreve, na forma do art. 30, VII, e em cumprimento ao artigo 27, incisos... ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Data: 28/03/2016 (terça) Horário: 15h30min Local: Sede Cultural do Sindijus, localizado na Rua Arauá, 168, Centro, Aracaju/SE. Aracaju, 24 de março de 2017

Saiba mais: Jurisprudência em Teses / DIREITO ADMINISTRATIVO - EDIÇÃO N. 168: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - I Jurisprudência em Teses / DIREITO ADMINISTRATIVO - EDIÇÃO N. 168: FORNECIMENTO... Art. 3º da Lei n. 9.469 /1997. Inaplicabilidade... Art. 61 , I , do Código Penal . Readequação da tese firmada no Tema 585

Por último, o relator assinalou que a empresa deveria realizar exame médico demissional, nos termos do art. 168, II, CLT , mesmo tendo feito exame de retorno após a alta previdenciária... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

indébita e estelionato majorado (arts. 155 , § 4º , II e IV , 168 e 171§ 3º do Código Penal ); fraudes à execução (art. 179 do Código Penal ); crimes contra o sistema financeiro (arts. 4º e 6º da Lei... crimes tributários (arts. 1º e 2º da Lei 8.137 /90); crimes previdenciários (arts. 168-A e 337-A do Código Penal ); descaminho qualificado (art. 334 , § 3º , Código Penal ); furto qualificado, apropriação... pública (arts. 312 , 319 , 321 do Código Penal e art. 1º , I e II, do Decreto-Lei nº 201 /67), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/90)

Súmula CARF nº 168 – Mesmo após a ciência do despacho decisório, a comprovação de inexatidão material no preenchimento da DCOMP permite retomar a análise do direito creditório... Súmula CARF nº 167 – O art. 76, inciso II, alínea a da Lei nº 4.502 , de 1964, deve ser interpretado em conformidade com o art. 100 , inciso II do CTN , e, inexistindo lei que atribua eficácia normativa... Súmula CARF nº 169 – O art. 24 do decreto-lei nº 4.657 , de 1942 (LINDB), incluído pela lei nº 13.655 , de 2018, não se aplica ao processo administrativo fiscal

bancos traseiros e usando o dispositivo de retenção adequado (cadeirinha ou assento de elevação). - A infração para o descumprimento dessa norma é gravíssima, conforme art. 168 do CTB... A multa para isso permanece média, conforme o art. 250 do CTB , custando R$ 130,16 e gerando 4 pontos na CNH... Uso de farol baixo durante o dia Hoje, é obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias, túneis, sob cerração ou neblina (art. 40 , inciso I , CTB )

bancos traseiros e usando o dispositivo de retenção adequado (cadeirinha ou assento de elevação). - A infração para o descumprimento dessa norma é gravíssima, conforme art. 168 do CTB... A multa para isso permanece média, conforme o art. 250 do CTB , custando R$ 130,16 e gerando 4 pontos na CNH... Uso de farol baixo durante o dia Hoje, é obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias, túneis, sob cerração ou neblina (art. 40 , inciso I , CTB )

SÚMULA N. 625 O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução... SÚMULA N. 626 A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art

/_publicacao/168_publicacao03022009105833.pdf A Resolução 11, de 26/03/2020, publicada pela Presidência da República e que representa o risco de etnocídio das comunidades quilombolas de Alcântara está... Laudo Antropológico de reconhecimento das comunidades quilombolas de Alcântara foi transformado em livro e publicado pelo Governo Federal em 2006. está disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/168... impacta aproximadamente 800 famílias quilombolas, distribuídas em 30 comunidades remanescentes de quilombos , terminologia dada pela Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que, em seu art