Art. 22 da Lei de Benefícios da Previdência Social em Notícias

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  • INSS reconhece doença profissional de trabalhador

    Notícias25/09/2003Consultor Jurídico
    mercado de redução dos custos operacionais a qualquer custo, como vem ocorrendo em grade escala, como já denunciamos em nosso artigo, TRAGÉDIA NACIONAL, in: http://conjur.uol.com.br/textos/17240/ O art. 22... O benefício lhe garante 92% dos salários da ativa, até o teto máximo do INSS, sem direito ao recolhimento do FGTS, férias e demais direitos estabilidade acidentária (art. 118 da Lei 8.213 /91) e readaptação... da Lei 8.213 /91 impõe ao empregador o dever de emitir a CAT: "A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso
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