Cálculo do Terço Constitucional em Notícias

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  • Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

    Notícias20/11/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, condenou a empresa a pagar ao trabalhador a dobra das férias remuneradas fora do prazo, excluindo da base de cálculo o terço constitucional, uma vez que este já havia sido pago... O regional adotou o entendimento de que o prazo previsto no artigo 145 da CLT refere-se apenas ao pagamento do terço constitucional, podendo o período de férias ser pago depois... O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme prevê o artigo 145 , caput, da
  • Valor das férias em dobro para empregado que recebeu dinheiro com atraso

    Notícias20/11/2012Espaço Vital
    Assim, condenou a empresa a pagar ao trabalhador a dobra das férias remuneradas fora do prazo, excluindo da base de cálculo o terço constitucional, uma vez que este já havia sido pago... O regional adotou o entendimento de que o prazo previsto no artigo 145 da CLT refere-se apenas ao pagamento do terço constitucional, podendo o período de férias ser pago depois... O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme prevê o artigo 145 , caput, da
  • Pensão paga por morte de empregado deve incluir um terço de férias, diz TST

    Notícias03/07/2018Consultor Jurídico
    Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga à viúva e aos filhos de um cozinheiro que... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia rejeitado a inclusão do terço constitucional de férias no cálculo. Para o TRT, a parcela não representa aumento na renda anual do acidentado... Os familiares do cozinheiro recorreram, argumentando que houve perda material em virtude da morte do parente, pois o terço de férias deixou de ser recebido
  • Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

    Notícias19/11/2012Âmbito Jurídico
    Assim, condenou a empresa a pagar ao trabalhador a dobra das férias remuneradas fora do prazo, excluindo da base de cálculo o terço constitucional, uma vez que este já havia sido pago... O regional adotou o entendimento de que o prazo previsto no artigo 145 da CLT refere-se apenas ao pagamento do terço constitucional, podendo o período de férias ser pago depois... O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme prevê o artigo 145 , caput, da
  • Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

    Assim, condenou a empresa a pagar ao trabalhador a dobra das férias remuneradas fora do prazo, excluindo da base de cálculo o terço constitucional, uma vez que este já havia sido pago... O regional adotou o entendimento de que o prazo previsto no artigo 145 da CLT refere-se apenas ao pagamento do terço constitucional, podendo o período de férias ser pago depois... O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme prevê o artigo 145 , caput, da
  • Empregado que recebeu salário após início do descanso ganhará férias em dobro

    Notícias20/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Assim, condenou a empresa a pagar a dobra do descanso remunerado fora do prazo, excluindo da base de cálculo o terço constitucional, uma vez que este já havia sido pago... No período em que trabalhou para a empresa ré, o autor ganhava o terço constitucional e tirava o repouso no prazo correto, mas a quantia referente à remuneração do período era realizada apenas no final... No período em que trabalhou para a empresa, o autor recebia o terço constitucional e tirava férias no prazo correto, mas a quantia referente à remuneração do período era realizada apenas no final do mês
  • Empresa deve incluir remuneração variável no cálculo de verbas rescisórias

    constitucional... rescisórias tendo por base a quantia de R$ 1.401,82, as diferenças de saldo de salário, comissões, diferenças de horas extras, diferenças de 13º salário proporcional e diferenças de férias proporcionais com o terço constitucional... Na reclamação, o trabalhador diz que a empresa não considerou todas as verbas salariais para o cálculo das verbas rescisórias
  • Salário de férias deve ser pago antes do afastamento

    Notícias20/11/2012Consultor Jurídico
    Assim, condenou a empresa a pagar ao trabalhador o dobro das férias remuneradas fora do prazo, excluindo da base de cálculo o terço constitucional, uma vez que este já havia sido pago... O tribunal adotou o entendimento de que o prazo previsto no artigo 145 da CLT refere-se apenas ao pagamento do terço constitucional, podendo o período de férias ser pago depois... No período em que trabalhou para a companhia, ele recebia o terço constitucional e tirava férias no prazo correto, mas o valor referente à remuneração do período era pago apenas no fim do mês, após ter
  • Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

    Notícias19/11/2012Tribunal Superior do Trabalho
    Assim, condenou a empresa a pagar ao trabalhador a dobra das férias remuneradas fora do prazo, excluindo da base de cálculo o terço constitucional, uma vez que este já havia sido pago... O regional adotou o entendimento de que o prazo previsto no artigo 145 da CLT refere-se apenas ao pagamento do terço constitucional, podendo o período de férias ser pago depois... (Seg, 19 Nov 2012, 17:00) O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme prevê
  • Incide contribuição previdenciária sobre férias de trabalho intermitente, diz Receita

    Notícias23/01/2019Consultor Jurídico
    O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional... No segundo, em relação ao terço constitucional, os ministros do STJ decidiram que as verbas, assim como as férias não usufruídas, têm natureza indenizatória... Com base nesses dispositivos legais, observa-se que o valor pago pelo empregador a título de férias, acrescido do terço constitucional, possui natureza salarial e integra o salário de contribuição do segurado
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