Cabimento de Citação por Edital em Notícias

É preciso respeitar o conteúdo da Ordem de Serviço nº 01/2013, até porque estão positivados os requisitos autorizadores da citação por edital... Publique-se o edital, nomeando-se curador especial... Note-se que a nota devolutiva, a dúvida e a impugnação versam outras causas para a denegação da averbação; entretanto, não há por que prosseguir no exame delas, uma vez que o cabimento de uma só razão

Incapaz e revel A assistência judiciária ao incapaz que não tiver representante legal ou cujos interesses colidirem com os daquele [art. 9o, I, CPC] e ao réu revel citado por edital ou com hora certa... inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não se trate, mas de verdadeiras citações

Assim, como a situação narrada na petição inicial não encontra amparo nas hipóteses de cabimento expressamente previstas em lei, a extinção por falta de interesse se impõe... Prossiga-se com as citações nos autos principais. P.R.I. São Paulo, 13 de julho de 2012. Carlos Henrique André Lisboa Juiz de Direito. (Cautelar Inominada 1059 - ref. Usuc. 09)... Edital nº 506/2012 Comunico ao (a) interessado (a), Sr.(a)

Alegou o recorrente, em suma, a validade da garantia prestada, sustentando o cabimento do disposto na Lei 11.775 /08, art. 6º , I , alínea b , por se tratar de prestações vincendas... a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação... R$7,00 e 2 custas no valor de R$12,00 cada, visando a notificação, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação

Primeiro, apresente a parte autora relação das citações faltantes, com os respectivos CPF's, para busca de endereço pelo sistema Infojud. Intimem-se... Centimetragem justiça Caderno 5 - Editais e Leilões - Edital nº 664/2012 PROCURAÇÃO O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM... Edital nº 552/2012 Comunico ao (a) interessado (a), Sr.(a). S

Aldo Neves Godinho Filho, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais... admissível sempre no Juízo Administrativo, onde as decisões não estão investidas de coisa julgada material, tem-se que não há o que reconsiderar, porque em procedimento administrativo não se discute o cabimento... Caderno 1 Subseção I – Atos e comunicados da Presidência Nada publicado Subseção II – Atos e comunicados da Corregedoria Geral de Justiça Dicoge EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL

Confira o edital, que foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VII CONCURSO... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 21ª REGIÃO EDITAL O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO... I - DO CARGO 1.1 - O certame ao qual se refere o presente edital destina-se ao provimento de 01 (um) cargo vago existente de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A publicação de edital em jornal encarregado da divulgação de atos oficiais, na forma do inciso III, dispensa a publicação em outro jornal. Constituição Federal Art. 5º... Esta confere ao seu beneficiado a isenção do pagamento de custas e despesas decorrentes de todos os atos em torno do litígio, sejam judiciais (citações) ou extrajudiciais (perícias)... Reforçando que a concessão da justiça gratuita, exige do juiz rigor redobrado no controle das hipóteses concretas de cabimento, com o intuito, é claro, de evitar o desvirtuamento do instituto

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe... independentemente de um processo litigioso, a desapropriação é modo originário de aquisição da propriedade; não há, na hipótese, similitude com a compra e venda; enfim, as exigências apresentadas não têm cabimento... independentemente de um processo litigioso, a desapropriação é modo originário de aquisição da propriedade; não há, na hipótese, similitude com a compra e venda; enfim, as exigências apresentadas não têm cabimento

A N G F, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais... Registros Públicos Nada publicado. 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL... Registro Civil - Retificação de Nome - Renata Perez De Almeida - Ante o exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento