Citação da Empresa por Edital em Notícias

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  • TRT/DF - 3ª Turma anula processo por vício de citação

    Notícias14/06/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os desembargadores consideraram ainda que a citação realizada por edital, após frustradas tentativas do oficial de justiça e do correio de comunicar à empresa a existência de ação contra ela, foi inválida... uma vez que a empresa tinha endereço certo e conhecido pelo autor da ação... A 3ª Turma do TRT-10ª Região declarou nulo o processo que continha endereço incorreto da empresa na petição inicial
  • TRT10 - 3ª Turma anula processo por vício de citação

    Notícias13/06/2012Nota Dez
    Os desembargadores consideraram ainda que a citação realizada por edital, após frustradas tentativas do oficial de justiça e do correio de comunicar à empresa a existência de ação contra ela, foi inválida... uma vez que a empresa tinha endereço certo e conhecido pelo autor da ação... A 3ª Turma do TRT-10ª Região declarou nulo o processo que continha endereço incorreto da empresa na petição inicial
  • TST - Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

    Notícias07/05/2008JurisWay
    Com base nessa informação prestada pela ECT, a empresa argumenta que o juiz de primeiro grau deveria determinar a citação por edital, na forma determinada pelo art. 841 , § 1º , da CLT , procedimento legalmente... Uma notificação postal recusada e a falta de citação por edital faz processo voltar a Salvador para repetição de notificação e nova sentença... Entende, então, que não houve recebimento da citação no endereço da empresa, mas apenas informação do funcionário da Empresa de Correios e Telégrafos de que o recebimento foi recusado
  • STJ: Calendário em site de Tribunal comprova feriado local

    Notícias20/04/2023Enviar Soluções
    por edital quando poderia ser realizada pessoalmente anula processo administrativo... Na ação, empresas de transporte apresentaram calendário extraído do site do TJ/RJ para fins de comprovação da suspensão de expediente forense e, por consequência, comprovação da tempestividade de seu recurso... www.migalhas.com.br/quentes/385150/stj-calendario-em-site-de-tribunal-comprova-feriado-local (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP ➡️ Citação
  • Cautelar do TCE suspende processo licitatório em Caxias

    Tendo se sentido prejudicada em sua participação no certame em razão de o edital não ter sido disponibilizado em tempo hábil e nem disponibilizado em meio eletrônico, a empresa representou ao TCE pedindo... A medida inclui ainda citação do prefeito, Fábio José Gentil Pereira Rosa, e do presidente da Comissão Central de Licitação do município, Othon Luiz Machado Maranhão, para que apresentem defesa no prazo... A decisão atende a representação formulada pela empresa Trivale Administração Lta., que alegou irregularidades no Pregão Presencial nº 04/2018
  • Prazo da Midas Trend terminou e não houve pagamento; Advogado, Dr. Hector Cardenas, dá dicas para recuperar o dinheiro

    Notícias15/04/2020Hector Cardenas
    Para evitar isso, o judiciário promove citação por diversos meios, seja oficial de justiça, com hora certa e, em ultimo caso por edital, para qual devem ser tentadas todas as vias citatórias antes.”... O conselho é que faça o quanto antes, pois há chance do fraudador sumir com seus bens e os bens da empresa é alta, além de se ‘esconder e fugir’ das citações dos processos.”... Por fim, caso o acusado esteja se esquivando, o advogado especialista dá dicas de como citá-lo: “A citação, particularmente nestes casos, podem ser um entrave
  • Atos proferidos após citação inválida são nulos

    Notícias23/11/2011JurisWay
    O Estado forneceu o endereço da madeireira para onde todos os atos pertinentes a sua localização foram direcionados, restando infrutífera a citação pessoal. Foi expedido edital de citação... Consta dos autos que a ação de execução fiscal foi proposta em 30 de outubro de 1997, ocasião em que a inicial foi recebida e determinada a citação da empresa... A desembargadora argumentou que em razão da nulidade da citação por edital, todos os atos processuais deveriam ser refeitos, com estrita obediência ao princípio da ampla defesa e do contraditório
  • Telmário Mota critica venda da distribuidora Boa Vista Energia

    Notícias22/11/2018Senado
    O edital de venda foi eivado de irregularidades. A Boa Vista foi entregue por R$ 50 mil, quando só um prédio que a empresa tem na avenida Ene Garcês vale pelo menos R$ 2 milhões... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Isso porque a empresa foi vendida em agosto por R$ 50 mil, quando apenas seu patrimônio e o da Companhia Energética de Roraima (CERR), também incluída no pacote, seria muitas vezes superior. - Hoje mesmo
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