Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

Atualmente, existem 11,5 milhões de execuções fiscais em tramitação na Justiça paulista. O acervo total soma 20 milhões de ações... A partir do programa, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo concordou em retirar dos escaninhos das varas de fazenda pública 683,47 mil execuções fiscais, que cobram uma dívida total R$ 5,9 bilhões... O número é tão alto porque as prefeituras e o estado, há décadas, fazem do Judiciário verdadeiro balcão de cobrança. Inclusive, com a cobrança de valores menores que o custo do processo

Uma nova lei estadual de Minas Gerais deve desafogar os processos de execução fiscal no estado... Para o promotor de Justiça mineiro André Luis Melo , trata-se de uma boa medida para a desjudicialização dos processos de execução fiscal... O processo de execução fiscal, diz, permite que o contribuinte entregue seus bens à penhora para discutir com toda a tranqüilidade a existência do valor da dívida cobrada

Execução fiscal Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa... Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas, podem solicitar o parcelamento de seus débitos, ficando dispensados do pagamento das custas processuais... A iniciativa decorre de mutirão que está sendo realizado desde o mês de janeiro na Comarca envolvendo os processos de execução fiscal

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas de ação de execução fiscal contra a Nestlé Waters Brasil... Na 1ª Instância, a juíza da Vara de Execuções Fiscais, depois de analisar as provas dos autos, extinguiu o processo em razão da dívida quitada... A empresa foi acionada na Justiça, em ação de execução fiscal movida pelo DF, para pagamento de dívida ativa relativa ao não pagamento do ICMS, referente ao período de junho de 2013

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas de ação de execução fiscal contra a Nestlé Waters Brasil... Na 1ª Instância, a juíza da Vara de Execuções Fiscais, depois de analisar as provas dos autos, extinguiu o processo em razão da dívida quitada... A empresa foi acionada na Justiça, em ação de execução fiscal movida pelo DF, para pagamento de dívida ativa relativa ao não pagamento do ICMS, referente ao período de junho de 2013

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas de ação de execução fiscal contra a Nestlé Waters Brasil... Na 1ª Instância, a juíza da Vara de Execuções Fiscais, depois de analisar as provas dos autos, extinguiu o processo em razão da dívida quitada... A empresa foi acionada na Justiça, em ação de execução fiscal movida pelo DF, para pagamento de dívida ativa relativa ao não pagamento do ICMS, referente ao período de junho de 2013

O pagamento a vista do débito implica a renúncia ou desistência do prazo recursal e a extinção do processo de execução fiscal... Juntamente com o tributo, o contribuinte deve efetuar o pagamento: dos honorários advocatícios de até 5% e das custas finais processuais devidas ao Tribunal de Justiça em valor único de R$ 60,00 por processo... Desde o dia 15 de julho o cidadão campo-grandense que responde a algum processo de Execução Fiscal do Município pode quitar, sem juros e com desconto, seu débito por meio do Programa de Pagamento de Débitos

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)... Antes de se extinguir a execução fiscal para a cobrança de taxa decorrente de prestação de serviço individualizado e específico, deve-se cientificar o Estado estrangeiro executado, para lhe oportunizar... Assuntos abordados: execução fiscal ajuizada contra pessoa jurídica falida; execução fiscal de contribuições devidas aos conselhos profissionais; legitimidade ativa em ação de complementação de ações fundamentada

JB Duarte - Esclarecemos que a cobrança feita à Duagro, por parte da Receita Federal é totalmente indevida, objeto de contestação no processo de execução fiscal, inclusive com laudo pericial elaborado... Execução fiscal. Sociedade. Sócio-gerente. Responsabilidade solidária. Solidariedade. CTN , art. 135 , III . Lei 6.830 /1980... Ao que tange a Falência será visto a questão da execução fiscal, e será pode se afastar as questões das garantias e habilitações de crédito na Falência

por AF - publicado em 17/02/2017 19:30A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas de ação de execução... Na 1ª Instância, a juíza da Vara de Execuções Fiscais, depois de analisar as provas dos autos, extinguiu o processo em razão da dívida quitada... A empresa foi acionada na Justiça, em ação de execução fiscal movida pelo DF, para pagamento de dívida ativa relativa ao não pagamento do ICMS, referente ao período de junho de 2013