Constatação de Embriaguez em Notícias

de sinais de embriaguez, pela autoridade policial, concluiu o magistrado... No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O motorista ajuizou ação pedindo a suspensão da infração e da privação do direito de dirigir, alegando que não foi realizada qualquer prova que corroborasse para a suposta embriaguez

de sinais de embriaguez, pela autoridade policial”, concluiu o magistrado... “No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O motorista ajuizou ação pedindo a suspensão da infração e da privação do direito de dirigir, alegando que não foi realizada qualquer prova que corroborasse para a suposta embriaguez

de sinais de embriaguez, pela autoridade policial", concluiu o magistrado... "No caso dos autos, inexiste a probabilidade do direto do autor, considerando os termos do auto de infração, dando conta de que o autor se negou a realizar o teste de etilômetro, bem como a constatação... O motorista ajuizou ação pedindo a suspensão da infração e da privação do direito de dirigir, alegando que não foi realizada qualquer prova que corroborasse para a suposta embriaguez

O desembargador Macabu lembrou que, em outros tipos penais, a perícia não é substituída por mera constatação visual... Assim, o desembargador Macabu entende que o Poder Executivo, autorizado pelo Legislativo, preferiu limitar a caracterização da embriaguez a esses dois exames... Um magistrado votou pela exclusividade desses testes para constatar o grau de embriaguez do motorista. Quatro ministros da Terceira Seção ainda aguardam para se manifestar

De acordo com o magistrado, a conduta do agente de trânsito que, mesmo constatando a inexistência de sinais de embriaguez do motorista, o induziu a assinar Termo de Constatação de Sinais de Alteração da

Conjunto probatório insuficiente no sentido de constatação de alcoolemia. Sentença reformada. Recurso provido... CNH Suspensão do direito de dirigir veículo Suposta embriaguez ao volante Auto de infração emitido tão-só com base na atitude do impetrante, negativa do exame “bafômetro” Pretensão de suspender o ato administrativo... que lhe determinou a entrega da CNH e suspendeu o direito de dirigir Informações insuficientes, não há indicação da autoridade de outras medidas para constatação da alteração psicomotora do impetrante

de sinais de embriaguez ao volante ou na condução do veículo, o que não aconteceu no caso”... Ademais, no momento da abordagem, “ não apresentou nenhuma característica ou comportamento que pudessem indicar o estado de embriaguez”... A ação judicial sustentou que a mera recusa à realização do teste não é suficiente para embasar a autuação, “ sendo que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro , deveria ser exigida a constatação

De acordo com o magistrado, a conduta do agente de trânsito que, mesmo constatando a inexistência de sinais de embriaguez do motorista, o induziu a assinar Termo de Constatação de Sinais de Alteração da

“Conquanto (o condutor) não tenha sido submetido ao teste de alcoolemia, a conclusão contida no Auto de Constatação de Sinais de Embriaguez nº 674 aponta completa ausência de capacidade psicomotora para

Comentários: o artigo 277 do CTB cuida dos meios probatórios que podem conduzir à constatação da embriaguez ao volante... Se "o desígnio claríssimo do legislativo foi o de impor maior rigor no combate à embriaguez ao volante, qual o sentido em se infundir óbice à prova testemunhal como suficiente para a constatação do seu... Questionamentos: 1º) A prova testemunhal comprova a embriaguez? Sim