Constituição em Mora por Notificação Extrajudicial em Notícias

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  • Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo

    Notícias28/05/2015Âmbito Jurídico
    e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do devedor, e esta deve ocorrer através de notificação extrajudicial realizada por oficial de diligências de... comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição
  • Resumo. Informativo 782 do STJ.

    Notícias16/08/2023Flávio Tartuce
    Comprovação da mora. Notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR). Envio no endereço do devedor indicado no instrumento contratual. Suficiência. Tema 1132... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se a definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial... DESTAQUE Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se
  • Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo

    Notícias29/05/2015COAD
    e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do devedor, e esta deve ocorrer através de notificação extrajudicial realizada por oficial de diligências de... comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição
  • TJ da Bahia anula sentença da juíza Maria Jacy de Carvalho da 9ª Vara Cível de Salvador

    Notícias05/08/2013Direito Legal
    Afirma que a constituição em mora decorre do simples inadimplemento da prestação, bem assim que a notificação extrajudicial pode ser dirigida, de qualquer Cartório, para o endereço do devedor, sendo o... Ainda no que tange à constituição em mora por meio de notificação extrajudicial, foi recentemente consolidado no STJ entendimento no sentido de ser possível a sua realização por Cartório de Títulos e Documentos... do processo, consistente na nulidade da notificação extrajudicial do devedor
  • TJSC - Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo

    Notícias31/05/2015Paulo Antonio Papini
    e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do devedor, e esta deve ocorrer através de notificação extrajudicial realizada por oficial de diligências de... comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição
  • Não há limite territorial para ação de cartórios

    Para a constituição em mora, basta que esteja comprovado que a notificação extrajudicial seja entregue no endereço do devedor. Fonte: Conjur... A notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida mesmo nos casos em que o Cartório de Títulos e Documentos - por meio do qual foi feita a... Ainda mais porque, "no tocante às notificações extrajudiciais realizadas por via postal, não há qualquer deslocamento do oficial do cartório a outra comarca", registrou.O ministro Luis Felipe Salomão destacou
  • Intimação de devedor fiduciante por edital só é válida após esgotados outros meios

    Segundo a magistrada, o texto legal é claro ao afirmar que o credor deve tentar promover, de forma prioritária e prévia, a intimação pessoal e constituição em mora do devedor ( artigo 26, parágrafo 3º-A... Nancy Andrighi ressaltou que a intimação sobre a constituição em mora e, por consequência, do próprio procedimento expropriatório, é de extrema relevância para o devedor fiduciante, cuja posse e propriedade... No entanto, as instâncias de origem deram provimento a ação da devedora para anular o leilão extrajudicial, sob o argumento de que ela não foi pessoalmente intimada para purgar a mora e, posteriormente
  • Não há limite territorial para ação de Cartórios de Títulos e Documentos

    Notícias28/03/2011Consultor Jurídico
    Para a constituição em mora, basta que esteja comprovado que a notificação extrajudicial seja entregue no endereço do devedor. Clique aqui para ler o voto do ministro Luis Felipe Salomão... A notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida mesmo nos casos em que o Cartório de Títulos e Documentos por meio do qual foi feita a comunicação... Ainda mais porque, "no tocante às notificações extrajudiciais realizadas por via postal, não há qualquer deslocamento do oficial do cartório a outra comarca", registrou
  • Você sabia? Falta de pagamento de parcela não desfaz o contrato de seguro automaticamente

    Notícias26/07/2021HASSE Advocacia e Consultoria
    Assim, não basta o atraso no pagamento de parcela do prêmio para o desfazimento automático do contrato de seguro, sendo necessária a prévia constituição em mora, por meio de notificação ou interpelação... interpelação extrajudicial... Segundo o entendimento do Superior Tribunal e Justiça, o simples atraso no pagamento da prestação mensal, sem prévia constituição em mora do segurado, não produz o cancelamento automático ou a imediata
  • TJ da Bahia anula sentença da juíza Carolina Almeida da Cunha Guedes da 3ª Vara Cível de Salvador

    Notícias09/09/2013Direito Legal
    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR... Prima facie, cabe assinalar que conforme recente entendimento do STJ, válida é a notificação extrajudicial emitida por Tabelião de outro Estado... Na hipótese vertente, verifica-se que a notificação extrajudicial foi realizada, por via postal, através do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Joaquim Gomes/AL (fls. 15/17), ou seja, em comarca
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