Contra-razões Aos Embargos a Execução em Notícias

Nos embargos à execução, os herdeiros disseram ter sido surpreendidos com o ajuizamento, pelo banco credor, de ação para cobrar uma dívida de quase R$ 5 milhões, relativa ao financiamento para a compra... Entretanto, em relação ao ajuizamento de execução contra pessoa já morta, a relatora apontou que o STJ entende ser necessária a extinção do processo, em razão de não estar presente uma das condições da... O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio

Então, a parte interpõe um Embargo à execução , conforme artigo 884 , da CLT . Os Embargos à Execução tem finalidade de garantir o juízo... Do deferimento do embargo à execução, é que, se ainda houver controvérsia, a parte poderá interpor um Agravo de Petição... Essa parte poderá interpor Agravo de Petição, com as suas razões, endereçada a uma das turmas do Tribunal Regional a que estiver subordinado o magistrado ad quo. § 3º, artigo 897 da CLT

Com essa fundamentação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou procedentes os embargos à execução, extinguindo a execução fiscal, em virtude da morte do titular... Nesse sentido, explicou a magistrada, o falecimento do titular da firma, como no caso em apreço, causa a extinção do processo, em razão da ilegitimidade da parte executada... O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção

A executada opôs embargos à execução, afirmando estarem ausentes os requisitos para a plena validade dos títulos executivos. As instâncias ordinárias não acolheram os embargos... Por essa razão, a apresentação é necessária, quer diretamente ao banco sacado, quer por intermédio do serviço de compensação... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou

O processo de execução. Vol. 2, Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 628, sem destaque no original). (...)... Por essa razão, a ocasional procedência do pedido formulado nos presentes embargos de terceiro não teria o condão de produzir nenhuma vantagem concreta, benefício moral ou econômico para a recorrente... De fato, os embargos de terceiro visam desfazer o ato constritivo judicial que recai sobre o bem, de forma que “são pressupostos desses embargos: que o bem tenha sido atingido por um ato de constrição

O Estado de Minas Gerais, diante dos cálculos excessivos apresentados pelo exequente, interpôs embargos à execução - processo nº 0058338-86.2012.8.13.0687 , que foram julgados procedentes, com a condenação... Em razão de reiterados embargos de declaração opostos, a Câmara entendeu-os como pretensão de mera revisão, afigurando litigância temerária, ocasião em que condenou o embargado à multa de 1% sobre o valor... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em processo de cobrança de expurgos inflacionários de conta poupança da extinta MinasCaixa, rejeitou embargos de declaração por entendê-los com o “nítido intuito

Com essa fundamentação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou procedentes os embargos à execução, extinguindo a execução fiscal, em virtude da morte do titular... Nesse sentido, explicou a magistrada, o falecimento do titular da firma, como no caso em apreço, causa a extinção do processo, em razão da ilegitimidade da parte executada... O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção

Nos embargos à execução, os herdeiros disseram ter sido surpreendidos com o ajuizamento, pelo banco credor, de ação para cobrar uma dívida de quase R$ 5 milhões, relativa ao financiamento para a compra... Entretanto, em relação ao ajuizamento de execução contra pessoa já morta, a relatora apontou que o STJ entende ser necessária a extinção do processo, em razão de não estar presente uma das condições da... O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio

Nos embargos à execução, os herdeiros disseram ter sido surpreendidos com o ajuizamento, pelo banco credor, de ação para cobrar uma dívida de quase R$ 5 milhões, relativa ao financiamento para a compra... Entretanto, em relação ao ajuizamento de execução contra pessoa já morta, a relatora apontou que o STJ entende ser necessária a extinção do processo, em razão de não estar presente uma das condições da... O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio

Nos embargos à execução, os herdeiros disseram ter sido surpreendidos com o ajuizamento, pelo banco credor, de ação para cobrar uma dívida de quase R$ 5 milhões, relativa ao financiamento para a compra... Entretanto, em relação ao ajuizamento de execução contra pessoa já morta, a relatora apontou que o STJ entende ser necessária a extinção do processo, em razão de não estar presente uma das condições da... O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio