Darf. Código da Receita Federal em Notícias

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  • Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF

    Notícias06/02/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Ressaltou que cabia obrigatoriamente à empresa o correto preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), exigência não cumprida... Em vista desse dispositivo, o ministro considerou que os requisitos legais foram observados, atendendo a finalidade do ato processual do pagamento das custas, conforme estabelece o artigo 244 do Código
  • Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

    Notícias08/02/2018Receita Federal
    Após a transmissão da declaração será disponibilizada a emissão do DARF, que também será eletrônica e com código de barras... As informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deixarão de ser prestadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e passarão a ser apresentadas... Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que tenham até um empregado no período a que se refere a declaração e para os Microempreendedores Individuais (MEI), que deverão utilizar código
  • Instituído código de receita para atraso na entrega da EFD-IRPJ

    Notícias11/06/2013COAD
    Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica - EFD-IRPJ para para ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)... O Ato Declaratório Executivo 40 Codac, publicado no Diário Oficial de hoje, 11-6, cria o código de receita 3624 - Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da
  • Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR

    Notícias16/02/2018Receita Federal
    Federais (Darf), sob o código 5161 . 3.2) Débitos ainda não constituídos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável, mediante declaração em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia... Federal para solicitar adesão ao PRR... Obs. : caso haja opção por parcelamento no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o valor da parcela em cada âmbito corresponderá a
  • Malha Fiscal PJ/Insuficiência de declaração – IRPJ e CSLL Lucro Presumido – Parâmetro 10.002

    Notícias25/10/2021Grupo Bettencourt
    Para obter outras informações a respeito de preenchimento de DARF acesso o link abaixo: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-darf-para-pagamento-de-tributos-federais Parcelamento: Para solicitar o... SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Respeitando o contribuinte. Praticando a conformidade. Fonte... parcelamento, você deve aguardar a carga das informações das DCTFs retificadoras na base de dados da Receita Federal
  • Instituído código de receita por falta ou atraso na entrega da EFD-ICMS/IPI

    Notícias11/06/2013COAD
    Documento de Arrecadação de Receitas Federais... O Ato Declaratório Executivo 39 Codac, de 10-6-2013, publicado no DO-U de hoje, 11-6-2013, institui o código de receita 3630 - Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital do Imposto... sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados EFD-ICMS/IPI, que deverá ser utilizado no preenchimento de Darf
  • Receita Federal orienta acerca de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

    Notícias26/01/2018Receita Federal
    Federais (Darf), sob o código 5161 . 3.2) Débitos ainda não constituídos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável, mediante declaração em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia... Federal para solicitar adesão ao PRR... Obs .: caso haja opção por parcelamento no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o valor da parcela em cada âmbito corresponderá a
  • Recurso é admitido mesmo com número incompleto na guia DARF

    Notícias06/02/2014Carta Forense
    Ressaltou que cabia obrigatoriamente à empresa o correto preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), exigência não cumprida... Em vista desse dispositivo, o ministro considerou que os requisitos legais foram observados, atendendo a finalidade do ato processual do pagamento das custas, conforme estabelece o artigo 244 do Código
  • IR 2021: Auxílio emergencial deve ser declarado e devolvido.

    Notícias25/02/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    ▶️DARF A Receita Federal também vai permitir gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para as situações em que identificar que o contribuinte deveria devolver o auxílio emergencial... O código específico de recolhimento, nº 5930, permitirá que o contribuinte possa fazer a devolução sem necessidade de ter que entrar no site do ministério da cidadania... “Vai aparecer uma tela [para o contribuinte] avisando que os rendimentos passaram do limite previsto, ficando obrigado a devolver o auxílio emergencial e entregar o DARF
  • Receita Federal lança App Carnê-Leão

    Notícias06/05/2014Receita Federal
    Sistema permitirá que contribuintes usem tablets ou smartphones para informar ocorrências e emitir DARF Rio de Janeiro, 06 de maio de 2014 - A Receita Federal lançou hoje um novo aplicativo destinado às... Conheça os aplicativos da Receita Federal para dispositivos móveis (Tablets e smartphones) Os aplicativos desenvolvidos pela Receita Federal para dispositivos móveis podem ser utilizados em smartphones... Federal
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