Descumprimento de Contrato de Compra e Venda de Veículo em Notícias

Na sua empresa, ele realizava atividades de intermediação na compra e venda de produtos destinados ao meio rural, difusão de práticas rurais por meio de veículos de comunicação e ainda dava orientação... Determinou que o trabalhador deveria permanecer na equipe de gerentes, por um período mínimo de cinco anos, mediante cláusula penal de R$ 5 milhões, caso houve descumprimento do acordado... O contrato estabelecia ainda o dever de não concorrência, sigilo e outras obrigações por 10 anos

Assim, entrou em contato com o serviço de atendimento ao consumidor e descobriu que a nota fiscal do veículo comprado foi emitida em 19 de julho de 2011, em nome de outra pessoa, quando o contrato de compra... e venda ocorreu em 25 de agosto de 2011... Em contestação, a concessionária pediu improcedência da ação, pois, no ato da venda, informou que houve a entrega de todos os documentos do veículo, inclusive da chave reserva e cartão CODE

Assim, entrou em contato com o serviço de atendimento ao consumidor e descobriu que a nota fiscal do veículo comprado foi emitida em 19 de julho de 2011, em nome de outra pessoa, quando o contrato de compra... e venda ocorreu em 25 de agosto de 2011... Em contestação, a concessionária pediu improcedência da ação, pois, no ato da venda, informou que houve a entrega de todos os documentos do veículo, inclusive da chave reserva e cartão CODE

"Diante da atuação da recorrente, não pode ela ser penalizada por desacerto ao qual não deu causa, porquanto já havia pactuado com o réu contrato de compromisso de compra e venda do veículo de que tratam... O descumprimento de acordo de venda de um carro financiado resultou na obrigação de Salvador Caporello indenizar Jucélia Regina Vicente de Amorim em R$ 3 mil... Por causa disso, a vendedora alegou prejuízos, já que ficou sem o veículo, em dívida com o banco, inscrita na Serasa e, ainda, com multas a pagar

Diante da atuação da recorrente, não pode ela ser penalizada por desacerto ao qual não deu causa, porquanto já havia pactuado com o réu contrato de compromisso de compra e venda do veículo de que tratam... O descumprimento de acordo de venda de um carro financiado resultou na obrigação de Salvador Caporello indenizar Jucélia Regina Vicente de Amorim em R$ 3 mil... Por causa disso, a vendedora alegou prejuízos, já que ficou sem o veículo, em dívida com o banco, inscrita na Serasa e, ainda, com multas a pagar

Diante da atuação da recorrente, não pode ela ser penalizada por desacerto ao qual não deu causa, porquanto já havia pactuado com o réu contrato de compromisso de compra e venda do veículo de que tratam... O descumprimento de acordo de venda de um carro financiado resultou na obrigação de Salvador Caporello indenizar Jucélia Regina Vicente de Amorim em R$ 3 mil... Por causa disso, a vendedora alegou prejuízos, já que ficou sem o veículo, em dívida com o banco, inscrita na Serasa e, ainda, com multas a pagar

RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VINCULADO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL... Na hipótese de rescisão de contrato de compra e venda de automóvel firmado entre consumidor e concessionária em razão de vício de qualidade do produto, deverá ser também rescindido o contrato de arrendamento... mercantil do veículo defeituoso firmado com instituição financeira pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora)

O acordo previa a prestação de serviços de registro dos contratos de financiamento de veículos com alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor... “Não pode a decisão de uma Assembleia Legislativa ordenar o descumprimento de uma ordem judicial sem sequer comunicar o juiz do qual emanou a ordem judicial... A investigação aponta possível pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, tendo em vista contrato firmado entre o Detran/MT e a FDL – Serviço de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação

O acordo previa a prestação de serviços de registro dos contratos de financiamento de veículos com alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor... “Não pode a decisão de uma Assembleia Legislativa ordenar o descumprimento de uma ordem judicial sem sequer comunicar o juiz do qual emanou a ordem judicial... A investigação aponta possível pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, tendo em vista contrato firmado entre o Detran/MT e a FDL – Serviço de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação

Segundo ela, o consumidor assinou dois contratos, o de compra e venda com uma concessionária de veículos e o de financiamento com o banco... Para ele, embora o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor admita a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado, o mesmo não ocorre com o contrato de mútuo, já que a instituição financeira... Para o tribunal, o contrato de financiamento é acessório do contrato de compra e venda, portanto devem ser rescindidos conjuntamente