Empregado Inapto em Notícias

Ele afirmou, com base nas provas processuais, que a demissão do empregado ocorreu quando ele estava inapto para o trabalho, e caracterizou-se verdadeiro abuso de direito, “na medida em que aquele estava... Maranhense de Refrigerantes que estava com uma doença grave e, portanto, inapto para o trabalho, e determinou sua reintegração aos quadros da empresa, com as mesmas vantagens atinentes à função anteriormente... Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) mantiveram sentença da primeira instância que declarou nulo o ato demissional de um empregado da Companhia

Ainda segundo o juiz, o fato de, pouco mais de um mês após a dispensa, o empregado ter obtido novo afastamento pelo órgão previdenciário não demonstra que ele estivesse inapto para o trabalho no dia em... “A desídia caracteriza-se justamente pelo conjunto das faltas do empregado que configuram a quebra da fidúcia... Em relação à justa causa aplicada pela ré ao empregado, o juiz considerou que a empresa provou a falta grave praticada pelo trabalhador

Em defesa, a ré respondeu que não recebeu de volta o trabalhador porque o médico da empresa o considerou inapto, na ocasião... "Se, na época da alta previdenciária, o reclamante estava inapto, no entender da empregadora, competia ao profissional contratado pela reclamada manifestar-se de maneira fundamentada, para permitir até... Ou seja, ao constatar a inaptidão do empregado que já recebeu alta do INSS, o empregador não pode, simplesmente, manda-lo para casa, deixando-o sem salários e sem qualquer amparo do órgão previdenciário

Conforme entendimento unânime, a despedida do reclamante no momento em que se encontrava inapto para o desempenho de suas atividades, com encaminhamento para procedimento cirúrgico, atrai a incidência... “Entendo que o poder potestativo da reclamada em despedir seu empregado sem justificativa encontra obstáculo na ordem jurídica quando o empregado está afastado do trabalho em tratamento médico ou percebendo... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve na íntegra a sentença que determinou a reintegração de um empregado da empresa Ocrim S.A

Ainda segundo o juiz, o fato de, pouco mais de um mês após a dispensa, o empregado ter obtido novo afastamento pelo órgão previdenciário não demonstra que ele estivesse inapto para o trabalho no dia em... “A desídia caracteriza-se justamente pelo conjunto das faltas do empregado que configuram a quebra da fidúcia... Em relação à justa causa aplicada pela ré ao empregado, o juiz considerou que a empresa provou a falta grave praticada pelo trabalhador

Mas observou que houve divergência quanto à existência ou não de responsabilidade das rés quanto ao acidente do empregado... O laudo médico pericial, por seu turno, concluiu que houve nexo de causalidade entre o acidente e o dano sofrido pelo reclamante, uma vez que ele está totalmente inapto para o trabalho, por tempo indeterminado... Diante dos fatos, a juíza determinou a reintegração imediata do reclamante nos quadros da empresa de construção, devendo ser observada a devida readaptação do empregado em função compatível com a sua capacidade

Em defesa, a ré respondeu que não recebeu de volta o trabalhador porque o médico da empresa o considerou inapto, na ocasião... "Se, na época da alta previdenciária, o reclamante estava inapto, no entender da empregadora, competia ao profissional contratado pela reclamada manifestar-se de maneira fundamentada, para permitir até... Ou seja, ao constatar a inaptidão do empregado que já recebeu alta do INSS, o empregador não pode, simplesmente, manda-lo para casa, deixando-o sem salários e sem qualquer amparo do órgão previdenciário

Em sua defesa, a Salver alegou que o pedreiro está inapto para o trabalho, e admiti-lo de volta seria “irresponsável e imprudente”... Superior do Trabalho rejeitou recurso da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga (SC), contra condenação ao pagamento de salários pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto... A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, destacou diversos precedentes do TST no sentido de que, sendo incerta a aptidão do empregado para o exercício de suas funções, cabe ao empregador realocá-lo

Ele afirmou, com base nas provas processuais, que a demissão do empregado ocorreu quando ele estava inapto para o trabalho, e caracterizou-se verdadeiro abuso de direito, na medida em que aquele estava... Maranhense de Refrigerantes que estava com uma doença grave e, portanto, inapto para o trabalho, e determinou sua reintegração aos quadros da empresa, com as mesmas vantagens atinentes à função anteriormente... Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) mantiveram sentença da primeira instância que declarou nulo o ato demissional de um empregado da Companhia

Em defesa, a ré respondeu que não recebeu de volta o trabalhador porque o médico da empresa o considerou inapto, na ocasião... "Se, na época da alta previdenciária, o reclamante estava inapto, no entender da empregadora, competia ao profissional contratado pela reclamada manifestar-se de maneira fundamentada, para permitir até... Ou seja, ao constatar a inaptidão do empregado que já recebeu alta do INSS, o empregador não pode, simplesmente, manda-lo para casa, deixando-o sem salários e sem qualquer amparo do órgão previdenciário