Execução Sentença Arbitral em Notícias

Ainda, segundo o magistrado: Em ação oriunda desta 3ª Vara, o Tribunal decidiu: "Sentença arbitral - Execução- Pedido de bloqueio da CNH dos executados - Deferimento - Decisão mantida - Recurso não provido... Luis Fernando Nardelli, em processo de execução de título extrajudicial, determinou o bloqueio da CNH – Carteira Nacional de Habilitação - dos coexecutados que integram o polo passivo da demanda, mediante... de que dispõe para a satisfação de seu crédito, inclusive com a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, aliado ao fato de que os executados não ofertaram bens para garantir a execução

A impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, em que se busca a nulidade da sentença, possui potencial de encerrar ou modificar significativamente o processo de execução judicial... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Pedido de nulidade. Rejeição. Honorários advocatícios. Cabimento... A invalidação da sentença arbitral pode ser reconhecida em ação autônoma de nulidade (art. 33 , § 1º , da Lei n. 9.307 /1996) ou pleiteada por intermédio de impugnação ao cumprimento da sentença (art

Assim, embora a nulidade possa ser suscitada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, se a execução for ajuizada após o decurso do prazo decadencial da ação de nulidade, a defesa da parte... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Sentença arbitral. Nulidades. Art. 32 da Lei n. 9.307 /1996. Prazo decadencial nonagesimal. Posterior impugnação ao cumprimento da sentença... Sem respaldo legal, e absolutamente em descompasso com a inerente celeridade do procedimento arbitral, supor que a parte sucumbente, única interessada em infirmar a validade da sentença arbitral, possa

da sentença arbitral, nos casos do art. 32, e determinará, se for o caso, que o árbitro ou o tribunal profira nova sentença arbitral. § 3º A declaração de nulidade da sentença arbitral também poderá ser... A homologação para o reconhecimento ou a execução da sentença arbitral estrangeira também será denegada se o Superior Tribunal de Justiça constatar que: ...”... em juízo para requerer a prolação de sentença arbitral complementar, se o árbitro não decidir todos os pedidos submetidos à arbitragem.”

O documento que ordena a execução do julgado é suficiente para comprovar a irrecorribilidade da sentença, mesmo que a decisão seja de corte estrangeira... da sentença... O voto A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, citou julgamento da Corte Especial do STJ que adota o entendimento de que a certidão que ordena a execução do julgado é suficiente à comprovação da irrecorribilidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e determinou o retorno dos autos ao primeiro grau para análise do pedido de decretação de falência... forçada ou ao pedido de falência, com fundamento no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05, que ostenta natureza de execução coletiva”, observou... impontualidade injustificada de títulos que superam o piso previsto na lei (artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05), por absoluta presunção legal, fica afastada a alegação de atalhamento do processo de execução

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e determinou o retorno dos autos ao primeiro grau para análise do pedido de decretação de falência... forçada ou ao pedido de falência, com fundamento no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05, que ostenta natureza de execução coletiva”, observou... impontualidade injustificada de títulos que superam o piso previsto na lei (artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05), por absoluta presunção legal, fica afastada a alegação de atalhamento do processo de execução

arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... que sugeriu a todos os tribunais do país em 2015 a designação de varas cíveis para processar e julgar conflitos que se enquadram na Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença arbitral... O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) requerimento de urgência para o projeto de lei que atribui às três varas de execuções de títulos extrajudiciais do Distrito Federal competência para

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e determinou o retorno dos autos ao primeiro grau para análise do pedido de decretação de falência... forçada ou ao pedido de falência, com fundamento no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05, que ostenta natureza de execução coletiva”, observou... impontualidade injustificada de títulos que superam o piso previsto na lei (artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05), por absoluta presunção legal, fica afastada a alegação de atalhamento do processo de execução

Na situação em comento, em caso de sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção arbitral — no que se inclui a escolha das câmaras e árbitros —haverá nulidade, só que não deverá haver nova... incisos ensejariam perfeitamente anulação da sentença arbitral (....).”... por juiz de primeiro grau, haja vista que são dispositivos que permitem a execução específica da convenção de arbitragem