Eficácia em Notícias

Conforme o ministro, o mérito administrativo de segurança e eficácia, que é da Anvisa, não pode ser invadido pelo Poder Judiciário... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269... A Associação Médica Brasileira (AMB), autora da ação, sustenta que diante da ausência de testes da substância em seres humanos e de desconhecimento acerca da eficácia do medicamento e dos efeitos colaterais

Os magistrados brasileiros têm reconhecido a praticidade e a redução do tempo de tramitação do processo como os principais principais atrativos do sistema BacenJud . “Antes, uma ordem de bloqueio de dívidas por ordem judicial demorava até uma semana para ser cumprida, dando chances para o devedor esconder os recursos. Agora, tudo é feito automaticamente, pela internet, e, em até 72 horas, já temos resposta”, descreveu o desembargador Tarcílio Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O BacenJud é um sistema eletrônico gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas. Na última década, o volume de ordens judiciais cresceu consideravelmente com a inclusão de mais instituições financeiras ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e com o acréscimo de mais opções de contas passíveis de bloqueio, como contas de investimentos

A Constituição Federal tem mostrado sua eficácia na medida em que tem dado respostas às sucessivas turbulências decorrentes da degradação política, afirmou Claudio Lamachia em seu último discurso à frente

Eficácia Em relação ao marco temporal, prevaleceu o entendimento do ministro Barroso de que, a partir da fixação da posição do STF em ação direta de inconstitucionalidade ou em recurso extraordinário com

Por maioria de votos, o Plenário do STF concedeu, na sessão desta quinta-feira (19), medida cautelar na em ação direta de inconstitucionalidade para suspender a eficácia da Lei Federal nº 13.269 /2016,

A adoção do programa Mais Médicos dividiu opiniões na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que discutiu o tema, nesta quinta-feira (26). Pesquisadores defenderam a medida, que aumentou a cobertura médica à população mais carente, mas as entidades médicas criticaram a ação, que permitiu a profissionais sem revalidação de diploma e sem treinamento considerado adequado atender aos cidadãos, expondo-os a erros. Felipe Proenço e Vinícius Ximenes, professores das universidades federais da Paraíba (UFPB) e de Brasília (UnB), respectivamente, defenderam que o programa foi importante para aumentar a cobertura de Atenção Básica e Saúde da Família, o acesso, a oferta de ações de saúde e para melhorar os indicadores e diminuir as internações da população, especialmente nos locais mais carentes. A iniciativa criada em 2013 levou 18.240 médicos a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas brasileiros, elevando a média de profissionais por habitante e o atendimento à população. Segundo

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo judicial assinado... O colegiado, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos da ação revisional da Prosegur, delimitando a eficácia da cláusula b do acordo judicial até o dia imediatamente anterior à entrada em vigor da... Para ele, “é direito da empresa, com base no novo cenário jurídico, delimitar a eficácia do acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho, de modo a lhe facultar o uso dos novos dispositivos

dessa proposta é salientar que um problema existe e que através de um anteprojeto, com a colaboração de todos que participam desta Frente Parlamentar, o texto, antes de ir a Plenário, tenha plena eficácia

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento, sob a temática Lei Maria da Penha – Um Olhar Crítico sobre o Tema, vai discutir decisões judiciais e a eficácia jurídica da lei na repressão

“A principal crítica feita por profissionais da saúde é a falta de estudos que comprovem a qualidade e a eficácia do medicamento chinês”, afirma Aureo... Os remédios usados no País eram produzidos por laboratórios dos Estados Unidos e da Alemanha e tinham um nível de eficácia, segundo especialistas, de até 90%... A Comissão de Defesa do Consumidor convidou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para falar, nesta quinta-feira (27), sobre a eficácia do remédio chinês asparaginase, usado no tratamento da leucemia