Debate de propostas traz eficácia legislativa à Frente Parlamentar

Nesta quarta-feira (29/3), a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou a 14ª reunião da Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo da reunião foi discutir dois anteprojetos de lei voltados aos idosos, reprogramar o calendário de visitas para o ano de 2017, com ampliação de etapas de visitações e a apresentação da “Caderneta da Saúde da Pessoa Idosa”, pela Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau).

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Renato Câmara (PMDB), a Frente tem uma grande missão. “Estamos aqui para debater as minutas de projeto de lei com várias entidades. Hoje discutimos aqui o anteprojeto de minha autoria, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva. A importância deste projeto é a alimentação de um banco de dados preciso sobre a violência contra a pessoa idosa”, informou o coordenador.

O outro anteprojeto foi de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB). Este dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas no Estado. “Semelhantes leis já existem em outros estados. A ideia dessa proposta é salientar que um problema existe e que através de um anteprojeto, com a colaboração de todos que participam desta Frente Parlamentar, o texto, antes de ir a Plenário, tenha plena eficácia legislativa nesta Casa de Leis”, considerou Antonieta Amorim.

Rejane Sartor, da Gerência Técnica de Saúde do Homem e do Idoso, pela Sesau. “Distribuída desde 2015, confeccionada pelo Ministério da Saúde, o objetivo dela é acompanhar a saúde do idoso durante 5 anos. Anualmente as informações devem ser atualizadas, é uma forma de reconhecer as pessoas idosas cadastradas naquela região. Também estabelece critérios de risco para priorização de atendimento e qualifica o atendimento do idoso”, explicou Rejane.

Renato Câmara então sugeriu que os deputados membros da Frente Parlamentar destinassem uma parte de suas emendas para a confecção da Caderneta de Saúde do Idoso para distribuição nos municípios. Além destes itens, o grupo reprogramou o calendário de ações da Frente Parlamentar para o ano de 2017, ampliando a etapa de visitações e escolhendo alguns pontos de visita que atendam ao idoso. Os deputados Herculano Borges (SD), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Marcio Fernandes (PMDB) são os outros membros da Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A reunião também contou com representantes de diversas entidades.

Agência ALMS