Estupro. Sentença Condenatória em Notícias

Inconformados com a sentença condenatória, o Estado e a família recorreram ao TJSC. A família buscou a majoração da indenização... O professor, que lecionava filosofia e música, foi condenado por estupro de vulnerável na esfera criminal... A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de

A jurisprudência dominante no STJ sobre o assunto é que, quando o réu é condenado a cumprir pena no semiaberto e ele já está em prisão preventiva, a detenção cautelar deve se adequar à sentença condenatória... O caso concreto é o de um réu condenado a seis anos de prisão no regime semiaberto por estupro de vulnerável. Ele é representado pelos advogados Thiago Bouza e Diogo Alencar... Réus condenados a cumprir pena nos regimes aberto ou semiaberto devem recorrer de suas sentenças em liberdade

a vítima, comprovado em teste de DNA, o desembargador-relator, Luiz Sílvio Ramalho, negou provimento ao apelo de absolvição de Fernando Gomes, mantendo a sentença condenatória que foi de 18 anos de reclusão... na manhã desta terça-feira (18), negou provimento por unanimidade, ao recurso de pedido de redução de pena, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas, no qual Fernando Gomes da Silva é acusado de estupro... Baseado no Artigo 217 - A do Código Penal ( CP ), e da Lei 12.015 /2009 (trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual), que configura crime o estupro de vulnerável, e considerando o parentesco do réu com

penais condenatórias contra ele pelos crimes de roubo, estupro e formação de quadrilha... Consta, nos autos do processo, que as sentenças penais condenatórias dos crimes acima citados transitaram em julgado em 06/08/1998, 26/02/2002 e 08/04/1997, tendo sido proferidas extintivas da execução... O recorrente alega que “uma vez tendo cumprido as penas (...), com o trânsito em julgado das respectivas sentenças penais condenatórias, não subsiste razão para o indeferimento da reabilitação e, pois

penais condenatórias contra ele pelos crimes de roubo, estupro e formação de quadrilha... Consta, nos autos do processo, que as sentenças penais condenatórias dos crimes acima citados transitaram em julgado em 06/08/1998, 26/02/2002 e 08/04/1997, tendo sido proferidas extintivas da execução... O recorrente alega que “uma vez tendo cumprido as penas (...), com o trânsito em julgado das respectivas sentenças penais condenatórias, não subsiste razão para o indeferimento da reabilitação e, pois

Em ação de responsabilidade civil (ação indenizatória), não é necessário rediscutir o ato ilícito se contra o réu existe sentença penal condenatória transitada em julgado... No primeiro grau, o juiz Luciano Barcelos Couto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, observou que a sentença condenatória produz efeitos extrapenais – em face da certeza da materialidade e da autoria... Direitos de personalidade "Ora, dignidade sexual, intimidade e integridade corporal são direitos de personalidade protegidos, e do ato do réu – o estupro – decorre insofismável violação a todos eles

A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença condenatória proferida em comarca do oeste de Santa Catarina... Um namoro por oito meses com menina de 13 anos não absolveu um homem da pena de sete anos de prisão, por estupro

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Edilson Penha a seis anos e seis meses de prisão, pelo crime de tentativa de estupro... A 1ª Câmara Criminal, no entanto, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão condenatória... Inconformado, ele ingressou com apelação (nº 2-65.2006.8.06.0050/1) no TJCE objetivando a reforma da sentença

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Edilson Penha a seis anos e seis meses de prisão, pelo crime de tentativa de estupro... A 1ª Câmara Criminal, no entanto, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão condenatória... Inconformado, ele ingressou com apelação (nº 2-65.2006.8.06.0050/1) no TJCE objetivando a reforma da sentença

A sentença condenatória, proferida pelo Juízo da comarca de Ji-Paraná (RO), foi mantida, por unanimidade de votos, pelos membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia... Um homem terá de cumprir a pena de 12 anos de reclusão, inicialmente no regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável... Em seu recurso (apelação), ele disse que tentou praticar o estupro, porém não conseguiu, razão pela qual requereu reconhecimento da forma tentada, com a redução da pena pela metade