Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

Contra essa decisão, a defesa de Bruno Cardoso impetrou habeas corpus no STJ, com pedido de liminar, alegando que o rapaz é réu primário, tem bons antecedentes, trabalho e residência fixa... Segundo Carvalhido, não houve nenhuma ilegalidade evidente na decisão do TJRJ, o qual considerou válida a fundamentação do juiz que determinou a prisão preventiva dos acusados, baseada na preservação da... Para indeferir a liminar, o ministro Carvalhido levou em conta, também, que o eventual atendimento do pedido, com expedição imediata de alvará de soltura, iria esvaziar o julgamento do mérito do habeas corpus

Contra essa decisão, a defesa de Bruno Cardoso impetrou habeas corpus no STJ, com pedido de liminar, alegando que o rapaz é réu primário, tem bons antecedentes, trabalho e residência fixa... Segundo Carvalhido, não houve nenhuma ilegalidade evidente na decisão do TJRJ, o qual considerou válida a fundamentação do juiz que determinou a prisão preventiva dos acusados, baseada na preservação da... Para indeferir a liminar, o ministro Carvalhido levou em conta, também, que o eventual atendimento do pedido, com expedição imediata de alvará de soltura, iria esvaziar o julgamento do mérito do habeas corpus

Ainda segundo a ministra, o fato de o empresário ser réu primário e ter residência fixa e ocupação lícita não impede a prisão cautelar... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram pedido de habeas corpus para revogar a prisão... Sustentava também excesso de prazo para a formação da culpa e a existência de circunstâncias favoráveis ao acusado, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa

O ministro lembrou, ainda, que a jurisprudência do Supremo aponta no sentido de que a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a prisão preventiva.FONTE... provisória não seria mais necessária, pois, além de os autos estarem "repletos de inconsistências", trata-se de réu primário, que possui atividade laborativa e portador de bons antecedentes.Ao analisar... Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus ( HC 130037 ) impetrado na Corte pela defesa de Rodrigo Folly Cuzzuol, acusado de ser mandante do assassinato

De acordo com a defesa, A.B.S é réu primário, tem bons antecedentes e trabalho regular... A decisão do ministro Março Aurélio de colocar o denunciado em liberdade foi tomada em caráter liminar no Habeas Corpus (HC) 101839, com a ressalva de que o denunciado deverá ser posto em liberdade, caso... A defesa contestou ato do juiz de primeiro grau que transformou a prisão provisória em prisão preventiva, mesmo após o acusado ter se apresentado espontaneamente

No STJ, a defesa alegou que o acusado, tecnicamente, é réu primário e exerce atualmente a profissão de taxista; atua como líder comunitário do bairro do Bonfim, em Salvador, onde reside; e tem bons antecedentes... Afirmou que “olvidou-se o magistrado plantonista que a prisão aqui guerreada aflige pessoa idônea, tendo profissão certa (taxista), em plena atividade laborativa, onde ostenta bons antecedentes e não oferece... O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer

Destacando jurisprudência de outros tribunais e publicações especializadas na área penal, o relator do HC disse que a primariedade e os bons antecedentes não impedem a decretação da prisão preventiva e... O paciente é homem de bem, primário, com bons antecedentes, com profissão definida e residência fixa, ressaltou o advogado do réu... de habeas corpus rejeitado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba

Inconformada, a defesa ajuizou habeas corpus (nº 0622823-81.2017.8.06.0000 ) no TJCE. Alegou que o réu é primário e apresenta bons antecedentes... A prisão preventiva dos três acusados foi decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Irauçuba, em janeiro deste ano... Entre as ações, foi negado habeas corpus para Maciel dos Santos Sousa, acusado de latrocínio contra um idoso, além de latrocínio tentado contra o filho dele

Destaca que é primário, possui bons antecedentes e que a simples existência de outra ação penal em curso não é suficiente para autorizar a segregação preventiva... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... A propósito:"HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA NO CASO. DESPROPORCIONALIDADE

Isso significa que o réu, mesmo demonstrando ser réu primário e possuidor de bons antecedentes e profissão lícita, poderá permanecer preso preventivamente... No pedido, reiterou a alegação de ausência de requisitos que autorizem a prisão cautelar, além do fato de os réus serem primários, possuírem bons antecedentes e profissão lícita... A defesa dos réus entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)