Herdeiro Falecido, Casado em Comunhão Parcial de Bens em Notícias

do regime de comunhão parcial de bens"... sob o regime de comunhão parcial de bens, e concluiu que "no direito sucessório quem é meeiro não deve ser herdeiro"... Uma polêmica: a viúva pode, ao mesmo tempo, ser meeira e herdeira da totalidade da herança deixada pelo marido falecido com quem era casada no regime de comunhão parcial de bens

parcial de bens, dividindo os bens adquiridos a título oneroso pelo casal... Mas uma das maiores dúvidas que ainda existe, é quando o falecido (a) era casado (b) e embora tivesse bens, estes não estavam registrados em seu nome... Isto é importante principalmente quando o falecido deixou dívidas e os credores aparecem na porta dos herdeiros a procura de bens

No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos durante o casamento são, a princípio, comuns, e aqueles adquiridos anteriormente são exclusivos... Essas mesmas regras aplicam-se às uniões estáveis, salvo se um pacto entre o casal eleger um regime de bens diverso do regime da comunhão parcial... No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos durante o casamento são, a princípio, comuns, e aqueles adquiridos anteriormente são exclusivos

Nessa hipótese, acrescentou, “o cônjuge casado sob tal regime – bem como sob comunhão parcial na qual não haja bens comuns – é exatamente aquele que a lei buscou proteger, pois, em tese, ele ficaria sem... O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido... Sem amparoPara Noronha, se a lei fez algumas ressalvas quanto ao direito de herdar nos casos em que o regime de casamento é a comunhão universal ou parcial, ou a separação obrigatória, “não fez nenhuma

e ascendentes), exceto se casados pelo regime da separação obrigatória de bens (ex.: quando um dos cônjuges possui mais de 70 anos), comunhão universal de bens e se na comunhão parcial de bens não houver... (a) tiver deixado bens particulares no caso do regime de bens adotado ter sido o da comunhão parcial de bens... Elas afirmam: “A lei é confusa e passiva de diferentes interpretações, quando estabelece critérios para viúvos casados pelo regime de comunhão parcial de bens

e ascendentes), exceto se casados pelo regime da separação obrigatória de bens, por exemplo, quando um dos cônjuges possui mais de 70 anos, comunhão universal de bens e se na comunhão parcial de bens... (a) tiver deixado bens particulares no caso do regime de bens adotado ter sido o da comunhão parcial de bens... A lei é confusa e passiva de diferentes interpretações, quando estabelece critérios para viúvos casados pelo regime de comunhão parcial de bens

no regime de comunhão parcial de bens, concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido somente quando este tiver deixado bens particulares, e a referida concorrência será exclusivamente quanto aos... "É de rigor, por conseguinte, a parcial reforma do acórdão recorrido, reconhecendo-se que a recorrida concorrerá com os demais herdeiros apenas sobre os bens particulares (e não sobre a totalidade dos... bit.ly/2Kdl2tr | Quando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da herança

sob o regime de comunhão parcial de bens... "Desse modo, preserva-se o regime da comunhão parcial de bens, de acordo com o postulado da autodeterminação, ao contemplar o cônjuge sobrevivente com o direito à meação, além da concorrência hereditária... de vontade do casal quando da escolha do regime de comunhão parcial de bens

Como exemplo, vejamos as vantagens da criação de pessoa jurídica para uma família composta por pai e mãe – casados em comunhão parcial de bens – e dois filhos, que possuem um apartamento no valor de R$... do falecido... Se o apartamento está em nome do pai e ele vem a óbito sem deixar testamento, pela lei civil, a esposa casada em comunhão parcial tem direito à metade do apartamento e os dois filhos têm direito, cada

Villas Bôas Cueva ressaltou ainda que o novo Código Civil , ao ampliar os direitos do cônjuge sobrevivente, assegurou ao casado pela comunhão parcial cota na herança dos bens particulares, ainda que sejam... Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes Fonte: Site do STJ... Sustentou que o cônjuge casado no regime de separação convencional de bens não é herdeiro necessário, citando para tanto um precedente da própria Terceira Turma nesse sentido, julgado em 2009