Intimação Pessoal do Representante do Ministério Público Federal em Notícias

A palestra do Juiz Federal será voltada a magistrados, servidores, representantes do Ministério Público Federal (MPF), advogados e demais colaboradores da Justiça Federal... Por meio do sistema é possível receber e atender a citações, intimações e notificações. Com o PJe, as partes podem visualizar o processo simultaneamente e o risco de extravio ou avarias diminui... Além disso, racionaliza gastos com a elaboração e a aquisição de softwares, permitindo, assim, o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário:

da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Roberto Aparecido Turim; - o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Tiago Arruda da Silva... Público Federal”, explica o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a realização do debate... de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo

Público Federal, nos seguintes termos: 1... Após isso, ainda nos autos nº 5021472-15.2021.4.03.0000 , em acolhimento aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal (MPF), determinei a suspensão de MARCELO FELICIANO NICOLAU do... A prisão preventiva é espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, do querelante ou do

Art. 3º O Coordenador do GAECO será um representante do Ministério Público, nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça. Art. 4º São atribuições do GAECO: (...)... É atuação conjunta permitida pelo Estatuto do Ministério Público Federal (LC 75 /1993) e, inclusive, pela Lei Orgânica Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais (Lei 8.065/1993)... Art. 2º O GAECO será composto por representantes das seguintes instituições: I – Ministério Público; II – Polícia Judiciária Civil; III – Polícia Militar. (...) § 2º A Polícia Judiciária Civil estará representada

E reclamaram que o Ministério Público Federal vem usando de seu poder de requisição "com coisa que não dá resultado algum"... ofensiva ao Ministério Público Federal e aos magistrados responsáveis pelos julgamentos atinentes às operações Lava Jato e Calicute... O Sindifisco, sindicato que representa auditores fiscais, disse nesta terça-feira (26/2) que as investigações secretas da Receita não foram encomendadas por membros do Ministério Público Federal e magistrados

de advogados públicos fora da comarca do juízo, de modo a preservar a prerrogativa da intimação pessoal, com vista dos autos; 5. previsão de que a intimação eletrônica se dê apenas após a integração dos... 1993, que impede os membros da AGU de falar com meios de divulgação sem prévia autorização do Advogado-Geral da União; 10. fim da subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas e da PGFN aos Ministérios... Inserção da prerrogativa de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer; 2. retirada da exigência de estar na categoria especial para ser eleito representante de carreira no CSAGU; 3. inserção

de advogados públicos fora da comarca do juízo, de modo a preservar a prerrogativa da intimação pessoal, com vista dos autos; 5. previsão de que a intimação eletrônica se dê apenas após a integração dos... 1993, que impede os membros da AGU de falar com meios de divulgação sem prévia autorização do Advogado-Geral da União; 10. fim da subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas e da PGFN aos Ministérios... Inserção da prerrogativa de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer; 2. retirada da exigência de estar na categoria especial para ser eleito representante de carreira no CSAGU; 3. inserção

em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça"... Daí por que a doutrina considera suficiente para afastar a penalidade a presença da parte ou do seu representante legal (que pode ou não ser o seu advogado)... Destaque Não cabe a aplicação de multa pelo não comparecimento pessoal à audiência de conciliação, por ato atentatório à dignidade da Justiça, quando a parte estiver representada por advogado com poderes

O representante do Ministério Público ofereceu manifestação a fls. 42/43. É o breve relatório. DECIDO... O representante do Ministério Público manifestou-se pela restauração dos assentos contidos nas folhas extraviadas do Livro da serventia (fls. 154). É o breve relatório. DECIDO... Entende, por isso, que, dada a falta de intimação pessoal de sua esposa, foram desrespeitados o art. 26 , § 3º , da Lei nº 9.514 /97 e o item 252, do Capítulo XX, das NSCGJ

de representante do Ministério Público para participar do processo e a concessão dos benefícios da justiça gratuita... Segundo o defensor público, Joaquim Pereira, a situação em que se encontram o CASE e CEIP fere os mais importantes preceitos que conformam o sistema jurídico-penal inaugurado a partir da Constituição Federal... Os direitos que se buscam resguardar com o pedido de interdição pela Defensoria Pública, qual seja, a dignidade da pessoal humana e o direito do adolescente em viver em local adequado, é considerado como