Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

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  • MPF/BA recomenda e Instituto Quadrix reabre prazo para isenção de taxa em concurso da Dataprev

    Notícias11/10/2012Ministério Público Federal
    (Dataprev), retificou o edital do concurso, com a reabertura do prazo para requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição... Ao atender recomendacao do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Instituto Quadrix, responsável pela realização do concurso público 2012 da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social... No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, o escasso prazo aniquila o direito de isenção na taxa de inscrição daqueles que se interessarem em participar do certame
  • MPF/BA pede isenção da taxa de inscrição para concurso do TRT-5

    Notícias12/11/2008Ministério Público Federal
    com a taxa de inscrição sejam contemplados com a isenção do pagamento... Na ação, o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa solicita, ainda, que candidatos que efetuaram a inscrição mediante o pagamento de taxas fixadas no edital do concurso e que se enquadrem como... A ação se originou de representação que noticiava a ausência de qualquer previsão de isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição no edital do concurso, de 45 reais para o cargo de técnico judiciário
  • Assistido consegue na Justiça isenção de taxa de concurso

    Notícias01/12/2010Defensoria Pública da União
    A Defensoria Pública da União em Minas Gerais, por intermédio do Defensor Público Federal Luiz Henrique Correa, obteve antecipação dos efeitos de tutela para que J.C.R. conseguisse isenção de taxa de inscrição... da taxa de inscrição... O assistido se inscreveu no processo seletivo e, por não ter como arcar com o valor de R$105 da inscrição, solicitou a isenção da taxa, conforme previsto no edital
  • MP solicita isenção de inscrição em concurso em Campos Sales

    Notícias17/05/2012Ministério Público do Estado do Ceará
    a isenção do pagamento... De acordo com o promotor, o certame, cujas inscrições se encerraram ontem, dia 16, exigia uma taxa de inscrição que variava entre R$ 100 e R$ 300, a depender do cargo, e não concedia isenção total nem... O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação civil pública junto à comarca de Campos Sales para que a Prefeitura do Município seja obrigada a anular o edital do concurso publicado no último dia 3
  • Doadoras de leite materno têm isenção em concursos, garante Therezinha Ruiz

    A isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares, para as doadoras de leite materno, é uma conquista garantida na Lei Ordinária 5.004/2019 de autoria da deputa Therezinha... A nova Lei estabelece que ficam isentas do pagamento de inscrição, as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital dos certames... E nada mais justo para retribuir esse ato de amor, do que a reinserção no mercado de trabalho dessas mulheres em busca de aprovação em concurso público e vestibulares”, conclui Therezinha Ruiz
  • Concurso Prefeitura Santa Luzia - MG: Edital e Inscrição

    Notícias18/07/2018Brasil Apostila
    Até o dia 25 de setembro de 2018, será disponibilizado o resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição no endereço eletrônico do IBGP - www.ibgpconcursos.com.br... Será cobrada taxa de inscrição nos seguintes valores: Prepare-se : Simulados para concursos públicos Nível fundamental: R$ 50,00; Nível médio: R$ 60,00; Nível superior: R$ 80,00... requerer isenção do pagamento do valor de inscrição, exclusivamente, no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br das 9h do dia 12 até às 15h59 do dia 14 de setembro de 2018, considerando como horário
  • MPF recomenda e Instituto Quadrix reabre prazo para isenção de taxa em concurso da Dataprev

    Notícias11/10/2012Procuradoria da República na Bahia
    (Dataprev), retificou o edital do concurso, com a reabertura do prazo para requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição... Ao atender recomendacao do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Instituto Quadrix, responsável pela realização do concurso público 2012 da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social... No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, o escasso prazo aniquila o direito de isenção na taxa de inscrição daqueles que se interessarem em participar do certame
  • Comissão aprova isenção em concursos para doadoras de leite e pessoas de baixa renda

    Notícias14/11/2017Câmara dos Deputados
    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais as doadoras de leite materno e as pessoas... A isenção nas taxas de inscrição de concursos federais será aplicada à candidata que tenha doado leite materno pelo menos três vezes nos 12 meses antes do edital e apresente comprovante emitido por banco... O benefício à doação de leite com a isenção de taxa, segundo ela, pode expandir essa rede
  • MPF/DF quer garantir isenção de taxa em concursos do CREA-DF

    O Decreto 6.593 /08, que regulamenta a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, obriga as instituições do Poder Executivo federal a preverem a possibilidade de inscrição gratuita... Assim, o MPF/DF pede que a Justiça determine que CREA-DF inclua nos editais de todos os concursos públicos cargos que venha a realizar a hipótese de isenção da taxa de inscrição aos candidatos que comprovarem... a possibilidade de isenção de taxa de inscrição a candidatos que comprovem insuficiência de recursos
  • MPF/DF quer garantir isenção de taxa em concursos do Crea-DF

    Notícias21/01/2011Procuradoria Geral da República
    O Decreto 6.593 /08, que regulamenta a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, obriga as instituições do Poder Executivo Federal a preverem a possibilidade de inscrição gratuita... Assim, o MPF/DF pede que a Justiça determine que Crea-DF inclua nos editais de todos os concursos públicos cargos que venha a realizar a hipótese de isenção da taxa de inscrição aos candidatos que comprovarem... a possibilidade de isenção de taxa de inscrição a candidatos que comprovem insuficiência de recursos
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