MPF recomenda e Instituto Quadrix reabre prazo para isenção de taxa em concurso da Dataprev

Ao atender recomendacao do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Instituto Quadrix, responsável pela realização do concurso público 2012 da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev), retificou o edital do concurso, com a reabertura do prazo para requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição. O prazo, que inicialmente havia sido de apenas um dia, foi ampliado para mais três dias, de 8 a 11 de outubro.

Após representação sobre irregularidades no edital do concurso, o MPF apurou que o item

do Edital Normativo nº 01/2012, de 19 de setembro de 2012, previu o prazo de 19 a 20 de setembro para os candidatos, que preencherem os requisitos especificados no edital, realizarem o pleito de isenção. Para o MPF, o prazo é ínfimo se comparado com o período total das inscrições, que começaram em 19 de setembro e se estendem até 17 de outubro.

No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, o escasso prazo aniquila o direito de isenção na taxa de inscrição daqueles que se interessarem em participar do certame ao longo do período de inscrição, já que o prazo para pedido de isenção, além de ser de apenas um dia, termina no segundo dia do período total de inscrição, que dura quase um mês.

O MPF enviou a recomendação com o objetivo de garantir o direito de isenção daqueles que tiverem conhecimento do concurso ao longo do lapso temporal entre o início e o fim do prazo de inscrição. Na recomendação, o MPF requereu que o prazo para os candidatos realizarem o requerimento de isenção fosse ampliado para, no mínimo, cinco dias e que ele fosse previsto não no início, mas ao final do período de inscrição.

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11/10/2012