Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

do processo sem resolução de mérito, como continuou a constar do texto reformado do caput do art. 267... Greco Filho, após tal reforma, passou a afirmar que "com essa definição, o Código optou por conceituar sentença por seu conteúdo, referindo as situações de extinção do processo sem resolução de mérito... A exibição de algo que se assemelha aos nossos conhecidos autos, principiando pela petição inicial, e em seguida cada ato subsequente do procedimento, não é nada além do que um filtro lógico aplicado a

liminar da petição inicial não terá revisor, ressalvados os casos previstos em leis especiais. 85 - Será permitida sustentação oral em agravo de instrumento contra decisões interlocutórias de mérito e... como vg; jurisdição, ação, partes, procuradores, Ministério Público, Órgãos Judiciários e auxiliares, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, etc. 2 - Os Livros do Código serão... legal. 47 - A extinção do processo por ilegitimidade de parte impedirá nova propositura da ação, sem que haja modificação do quadro fático. 48 - Nas obrigações de fazer contra a Fazenda Pública, havendo

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , I , do Código de Processo Civil... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.05/54). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 15/27). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 126). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

G. - a parte autora deve regularizar sua representação processual, sob as penas da lei (arts. 13 e 37 do Código de Processo Civil e Comunicado CG 1307/2007), e/ou subscrever a petição inicial... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência da ação (fls.158), e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267 , VIII, do Código... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 4/10). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 12). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

Do exposto, julgo improcedente de plano a presente ação cautelar e, com fundamento no artigo 269 , I do CPC , decreto a extinção do processo com resolução do mérito... A petição inicial não está acompanhada de nenhum documento capaz de demonstrar a existência causal da servidão de passagem instituida sobre o prédio serviente... Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, com apoio no art. 269 , inciso I , do CPC . Condeno o impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais

No mérito, alega que o Oficial incorreu em erro na recusa do registro ao confundir o vencimento do título com o vencimento do penhor... Ofício do Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos. 22- SPRH-414/2009 - MINUTA de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário e extinção... A Douta Procuradoria de Justiça opinou pelo acolhimento da preliminar arguida, e, no mérito, pela negativa do recurso, em razão da flagrante inobservância ao prazo máximo de constituição do penhor rural

em cumprimento ao art. 203 da LRP , desentranhei os documentos que acompanharam a petição inicial para entregá-los ao suscitante... Logo, estando o imóvel situado no Bairro do Bom Retiro (p. 14 destes autos - matrícula 51.857, 5º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo; Resolução 1, de 29 de dezembro de 1971, art. 26, I; Resolução... (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito-PJV 24 Processo 0033945-52.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis -

E, ausente o interesse de agir da parte autora, aplicável a regra do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil , com a extinção do processo sem resolução de mérito... Em decorrência disto, para que se evidencie o interesse de agir da parte autora para a demanda exibitória na espécie presente, imperativo que instrua a petição inicial não só cópia do pedido efetuado na... No que diz respeito à sucumbência, ainda que extinto o processo sem resolução de mérito, cumpre à parte autora arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do procurador da ré, já que citada

E, ausente o interesse de agir da parte autora, aplicável a regra do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil , com a extinção do processo sem resolução de mérito... Em decorrência disto, para que se evidencie o interesse de agir da parte autora para a demanda exibitória na espécie presente, imperativo que instrua a petição inicial não só cópia do pedido efetuado na... No que diz respeito à sucumbência, ainda que extinto o processo sem resolução de mérito, cumpre à parte autora arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do procurador da ré, já que citada

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 16/51). O feito foi aditado às fls. 67 O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 85/86)... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.08/35). O feito foi aditado às fls. 48/49. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 45 e 52)... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 05/12). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 34). É, em breve síntese, o que cumpria relatar