Juntada de Carta Precatória em Notícias

Esse entendimento está consolidado na Súmula 273 do STJ:"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado."... Firmou-se jurisprudência no sentido de que basta a intimação das partes da expedição de carta precatória, cabendo ao interessado diligenciar no juízo deprecado a data da realização do ato, a fim de que... Ou seja, o acompanhamento da tramitação da carta precatória no juízo deprecado é da inteira responsabilidade do acusado, por meio de seus defensores constituídos, aí incluída a eventual redesignação de

de cartas precatórias das testemunhas arroladas pela própria defesa dos denunciados, dentre elas, as testemunhas solicitadas pelos advogados do próprio Carlos Godoy... Além disso, a Procuradoria destacou a complexidade do caso, em especial da necessidade de expedição de diversas cartas precatórias para ouvir as testemunhas indicadas e em razão do requerimento de diligências... O Ministério Público Federal (MPF), em parecer da PRR-3, rechaçou o argumento, demonstrando que a instrução processual já estava encerrada, pendente apenas de complementações, como a juntada ao processo

O livro tem 70 páginas e trata de maneira prática e sucinta temas como remessa de documentos, juntada, apensamento, realização de diligências, inquérito civil, cartas precatórias, termo de audiência, homologação

Como se sabe, as cartas precatórias naturalmente demandam certo tempo para seu cumprimento... No caso presente, a precatória foi cumprida e devolvida com extrema rapidez, não havendo que se falar em demora. 2. A precatória foi juntada aos autos do processo em 11/06/2010... A audiência do dia 31/05/2010 foi realizada por carta precatória expedida à Comarca de Pelotas, onde foram inquiridos dois médicos, um radiologista e o ginecologista que atendia a gestante

como autuação, juntadas etc... INTEROPERABILIDADE ENTRE AS VARAS Já nesta quarta-feira (30/1), a 75ª VT/RJ recebeu uma carta precatória, também distribuída eletronicamente, oriunda da VT de Três Rios, primeira unidade a trabalhar com... No sistema tradicional de processos físicos, a remessa da carta precatória de Três Rios para o Rio de Janeiro demoraria vários dias, sem contar o tempo que seria gasto com outras rotinas burocráticas

A carta precatória, agora, será devolvida à juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, de Contagem, Minas Gerais, para ser juntada ao processo original... Ingrid e outras cinco testemunhas no processo foram ouvidas ontem atendendo a uma carta precatória da Justiça mineira. Bruno foi denunciado pelo sequestro e morte de Eliza Samudio, mãe de seu filho

de resposta a ofício expedido a requerimento; juntada de ofício de solicitação de informações sobre o cumprimento de carta precatória; juntada de petições protocolizadas em duplicidade; juntada de ofícios... de vista ao exeqüente quando negativo primeiro e segundo leilões, com o prazo de cinco dias; juntada de pedido de expedição de certidão de objeto e pé; juntada de pedido de desarquivamento de autos; juntada... do executado ou de seu advogado; juntada de guia de pagamento, de documento de parcelamento ou de refinanciamento; juntada de manifestação do exeqüente tomando ciência da designação de leilão; abertura

Todos os atos processuais serão virtuais, nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis, na Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais e na Vara de... O magistrado ressalta os ganhos para o Judiciário com a adoção do processo eletrônico, como a eliminação de diversos atos repetitivos, como a juntada de documentos em papéis, a racionalização e a agilidade

Todos os atos processuais serão virtuais, nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis, na Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais e na Vara de... O magistrado ressalta os ganhos para o Judiciário com a adoção do processo eletrônico, como a eliminação de diversos atos repetitivos, como a juntada de documentos em papéis, a racionalização e a agilidade

Precatórias Criminais da Comarca de Sete Lagoas/MG... No caso sob exame, consoante se verifica das peças juntadas ao processo, especialmente da ata de julgamento perante o Tribunal do Júri e do Termo de Votação dos Quesitos (e-doc. 5, p. 229), os jurados... termos do art. 192 do RISTF, para restabelecer a decisão absolutória do Tribunal do Júri, considerado o processo nº 0296506-53.2014.8.13.0672 (0672.14.029650-6), da 2ª Vara Criminal, Execuções Penais e Cartas