Juízo de Direito da Vara de Execução Penal em Notícias

Com isso, a pena por estelionato foi fixada em um ano e dois meses de prisão em regime semiaberto, mas substituída por duas medidas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo Juízo da execução... A 3ª Vara Criminal de Dracena (SP) havia condenado o réu a um ano e seis meses de prisão em regime fechado... Sob essa argumentação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca negou o aumento da pena de um homem devido à existência de outra ação penal em curso

da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal permaneceria responsável pela condução do cumprimento da pena... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assentou a competência do juízo das Execuções Penais da Comarca de São Paulo para fiscalizar a prisão domiciliar do deputado federal Paulo Maluf... Com a garantia provisória assegurada ao deputado, o ministro explicou que fica assentada a competência do juízo das Execuções Penais da Comarca de São Paulo para fiscalizar a prisão domiciliar

de Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (RJ)... No entanto, em sede de conflito de competência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência do juízo federal corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró para prosseguir na execução penal... De acordo com os autos, o juízo da Corregedoria Judicial da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) indeferiu pedido de renovação da permanência do apenado em presídio federal formulado pelo juízo de Direito

de Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (RJ)... No entanto, em sede de conflito de competência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência do juízo federal corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró para prosseguir na execução penal... De acordo com os autos, o juízo da Corregedoria Judicial da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) indeferiu pedido de renovação da permanência do apenado em presídio federal formulado pelo juízo de Direito

Em agosto, o STJ entendeu que a competência não é do local onde o detento cumpre pena, mas do juízo de origem da execução penal... O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou Conflito de Competência envolvendo juiz de Execução Penal do Rio de Janeiro e o juiz federal de Execução Penal do Presídio Federal... Por Alessandro Cristo Cabe ao juiz de execução penal de origem o encaminhamento de detento a presídio federal de segurança máxima ou a renovação do prazo de sua permanência

Sem ouvir previamente o MPMG, o juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves (MG) deferiu o regime domiciliar ao condenado, que vinha cumprindo a pena no semiaberto... Ao dar provimento ao recurso especial para revogar a prisão domiciliar, o ministro determinou que a Vara de Execuções Penais faça nova individualização da execução antes do cumprimento de eventual ordem... Processo não revela situação especial de vulnerabilidade " Não é necessário reexaminar provas para verificar a violação do artigo 117 da Lei de Execução Penal , uma vez que não foi indicado nenhum dado

A Defensoria Pública de Minas Gerais interpôs recurso especial alegando afronta ao artigo 66 , inciso VIII , da Lei de Execução Penal... Em 2014, o juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais determinou a interdição parcial do presídio por causa da superlotação, além da falta de condições sanitárias e de segurança para seu funcionamento... O juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios

; e na execução penal, pelo Juízo das Execuções... Laurita Vaz, Terceira Seção, por maioria, julgado em 27/11/2019, DJe 17/12/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Execução penal. Reincidência... De outro lado, a aferição dessa condição pessoal para fins de concessão de benefícios da execução penal compete ao juiz da Vara das Execuções Penais. Trata-se, portanto, de tarefas distintas

de Execução Penal, após transitar em julgado a sentença penal condenatória... execução da pena de multa, em uma das Varas da Fazenda Pública... Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública

Reprodução: Sítio STF Leia abaixo: Baixe 10 modelos de peças jurídicas GRÁTIS: CLIQUE AQUI ; O melhor Curso de Penal, Processo Penal e Execução Penal: CLIQUE AQUI ; Preparatório para DELEGADO DE POLÍCIA... Denunciada por tráfico de drogas, ela teve sua ação penal julgada parcialmente procedente pelo juízo de primeira instância, que desclassificou de tráfico de drogas para o de posse para uso próprio, diante... com direito de recorrer em liberdade