Multa de Trânsito (Polícia Rodoviária Federal) em Notícias

De acordo com uma decisao do Tribunal de Justiça do Paraná , a Polícia Rodoviária Estadual tem competência para aplicar multas também em rodovias federais... O Tribunal julgou procedente um recurso do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para reformar uma sentença que anulou uma multa de trânsito de um motorista de Cornélio Procópio... "Diante disso, entendo que não há que se falar em incompetência do agente de trânsito estadual visto que o convênio firmado, autorizando sua fiscalização e autuação nas rodoviárias federais, permanece

Por Agência Brasil Aproximadamente 1,5 mil motoristas foram punidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no primeiro fim de semana de vigência dos novos valores de multas de trânsito... Nesses casos, como faixas contínuas, curvas, trevos, túneis, pontes e acostamentos, a multa aumentou de R$ 127,69 para R$ 957,70... Desde sábado (1º), as multas para condutores flagrados em ultrapassagens forçadas, em local proibido, ou disputando “racha” e exibindo manobras perigosas estão até dez vezes mais caras

e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais.A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal (... Depreende-se, portanto, que o órgão administrativo possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais”, concluiu o relator.Assim, foram mantidos... Brasileiro ( CTB ) estabelece, em seu artigo 20 , III , ser competência da PRF aplicar e arrecadar multas impostas por infrações de trânsito, mas ressaltou que essa atribuição não é exclusiva

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) promover autuações e aplicar sanções por inobservância do limite... e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais... Depreende-se, portanto, que o órgão administrativo possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais, concluiu o relator

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) promover autuações e aplicar sanções por inobservância do limite... e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais... Depreende-se, portanto, que o órgão administrativo possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais”, concluiu o relator

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) promover autuações e aplicar sanções por inobservância do limite... e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais... Depreende-se, portanto, que o órgão administrativo possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais”, concluiu o relator

Deste modo, a Polícia Rodoviária Federal pode exercer a tarefa em uma via de competência do Detran... A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que proíbe as autoridades de trânsito da União, dos estados e Distrito Federal, e dos municípios de transferirem... Agentes A versão aprovada acolheu a parte do projeto que estabelece que o agente de trânsito responsável pela aplicação e pela notificação da multa deverá ser servidor público civil ou militar

Nas rodovias federais, o policiamento será feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no mesmo período... A operação, que começa às 9h de quinta-feira e vai até as 8h da segunda-feira (30), é uma ação conjunta da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF)... Ao todo, serão 225 policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário da Bahia

O Juiz substituto Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, derrubou uma decisão tomada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de radares móveis pela Polícia Rodoviária Federal... Federal... Ele também estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de não cumprimento da sentença. Clique aqui para ler a decisão 1033150-08.2019.4.01.3400

O Juiz substituto Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, derrubou uma decisão tomada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de radares móveis pela Polícia Rodoviária Federal... Federal... Ele também estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de não cumprimento da sentença. Clique aqui para ler a decisão 1033150-08.2019.4.01.3400 Fonte: ConJur Leia Também: