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16 de Junho de 2024
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    Juiz derruba ordem de Bolsonaro e determina que PRF volte a usar radares móveis

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O Juiz substituto Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, derrubou uma decisão tomada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de radares móveis pela Polícia Rodoviária Federal.

    A decisão do magistrado atendeu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra determinação presidencial de proibir o uso desse tipo de equipamento.

    Ao analisar o caso, o juiz afirmou que presidente desrespeitou a competência legal do Contran (Conselho Naciona...

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