Não Abertura de Conta-corrente Específica em Notícias

"Tendo o vice-presidente e seu partido, o PMDB, promovido arrecadações legais; com movimentação em conta corrente específica e destinação legal induvidosa, deve-se controverter sobre a sua eventual punição... O próprio ministro Gilmar Mendes, próximo presidente do TSE e autor do voto vencedor na decisão sobre a abertura das ações contra a chapa de Dilma e Temer, é responsável por alguns precedentes de cassação... O vice-presidente Michel Temer definitivamente não esconde mais que se prepara para governar o Brasil até 2018

para a abertura de créditos adicionais, ao longo do exercício... Por reserva de contingência deve-se entender como dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento... e novas perspectivas para o Estado, sem prejuízo das contas públicas e da melhoria da qualidade de vida da população maranhense, sobretudo focado na melhoria do IDH do nosso Estado

Wilson teve suas contas de campanha reprovadas pela 1ª Instância por apresentar diversas irregularidades, entre elas: arrecadação de recursos antes da abertura de conta corrente bancária específica e rasura... O relator do recurso, Rui Ramos Ribeiro acolheu o recurso e explicou em seu voto que as doações de bens e serviços estimáveis em dinheiro por sua própria natureza não se sujeitam ao trânsito em conta bancária... Não foi um erro, uma confusão, uma mera correção. Ele substituiu um dado essencial"

A corte de segundo grau determinou às instituições financeiras atuantes em Acreúna (GO) que fornecessem dados cadastrais de seus clientes – com exceção do número de conta-corrente – sempre que solicitados... pela polícia ou pelo MP, a partir de requisição direta para fins investigativos, sem a necessidade de ordem judicial específica (REsp 1.955.981)... O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, proferiu decisão monocrática em que não conheceu do recurso, com base na previsão da Súmula 620 do STJ de que a embriaguez do segurado não exime a seguradora

Ademais, essa reforma previdenciária resguardou os direitos adquiridos (EC 103 /2019, art. 3º ) e não violou as legítimas expectativas ou a segurança jurídica, pois, mesmo ausente regra de transição específica... em geral (Lei 7.498 /1986, art. 15-A ), a implementação do piso salarial nacional deverá ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta... dada pela EC 127 /2022); (ii.b) eventual insuficiência da “assistência financeira complementar” mencionada no item “ii.a” instaura o dever da União de providenciar crédito suplementar, cuja fonte de abertura

Ou seja, uma conta aberta por ele e que tem como beneficiárias a mulher e a filha. Pelo contrato dessa conta específica, a mulher a filha de Cunha só podem retirar o dinheiro no caso da morte dele... Familiares As contas correntes que foram descobertas ligadas ao deputado na Suíça estão no nome da mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, segundo seu advogado... ; e ter mentido à CPI da Petrobras quando disse não ter "qualquer tipo de conta em qualquer lugar" que não fosse a que está declarada em seu Imposto de Renda

Nesse contexto, tem-se, a toda evidência, que a utilização de serviços bancários, especificamente o de abertura de conta-corrente, dá-se com o claro propósito de incrementar sua atividade produtiva de... Por consectário, o encerramento de conta-corrente, antecedido de regular notificação, não constitui prática abusiva comercial, na esteira da legislação consumerista... DESTAQUE O encerramento de conta-corrente usada na comercialização de criptomoedas, observada a prévia e regular notificação, não configura prática comercial abusiva ou exercício abusivo do direito

A instituição financeira apenas informou que a conta-corrente está aberta e tem sido movimentada, sem que tenha ocorrido qualquer providência de abertura de inventário... ; e bloqueio da referida conta, com a transferência de eventual saldo para conta específica vinculada ao Juízo... Em 15 de julho de 2009, a referida pensionista faleceu, porém os familiares não levaram o fato ao conhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)

A instituição financeira apenas informou que a conta-corrente está aberta e tem sido movimentada, sem que tenha ocorrido qualquer providência de abertura de inventário... ; e bloqueio da referida conta, com a transferência de eventual saldo para conta específica vinculada ao Juízo... Em 15 de julho de 2009, a referida pensionista faleceu, porém os familiares não levaram o fato ao conhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)

'A abertura de conta bancária específica constitui condição sine qua non para a movimentação financeira da campanha, sob pena de desaprovação das contas, conforme dispõe a Resolução TSE n. 22715/08. o... dispositivo alhures transcrito é expresso no sentido de que as contas serão desaprovadas se houver obtenção de recursos antes da abertura da conta corrente, ainda que tais recursos sejam apenas estimáveis... comprometa a apreciação das contas apresentadas, é assente o entendimento de que estas não impedem a aprovação de prestação de contas", explicou