Não Configura Dolo Eventual, Mas Culpa em Notícias

exclusiva do vitimado; c-Verificação se o dano ocorreu, ou não, por dolo ou por explícita e patente culpa do representante ou prepostos do condomínio (empregados); d-Verificar o que a Convenção do Condomínio... pelos eventuais locatários existentes. 75 - Como os condomínios devem receber os oficiais de justiça... Em outras palavras, o tema é ponto de livre estipulação entre as partes, dependente de expressa disposição contratual. 74 - A aquisição de gerador de energia elétrica por um condomínio residencial configura

Assim, por exemplo, se em crime de roubo com disparos de arma de fogo a vítima não é atingida, por erro de pontaria do agente, não se configura o resultado qualificador, daí que não se dá a tentativa de... Nesse contexto, a aferição do elemento subjetivo, o dolo, direto ou eventual, em relação ao homicídio, para efeito de capitulação do referido crime, é privativa do Júri, não sendo a teoria do crime complexo... Não é demais realçar que o óbice à repercussão do elemento subjetivo dolo ou culpa na adequação típica de conduta, em crime qualificado pelo resultado, decorre da própria técnica legislativa empregada

À falta de normas concretas e objetivas, socorre-se o juiz de princípios outros como equidade, procurando suprir as lacunas legais”, afirmou, ao destacar a ausência de dolo nas ações da ré. 9 RUBENS PAIVA... A decisão levou ao primeiro encarceramento de um ex-presidente da República por crime comum na história do país, marco no debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, e à eventual cassação... União foram condenados a pagar aos segurados, em São Paulo, os benefícios da prestação continuada, sem qualquer discriminação, aplicando-se o índice de 147%, inclusive no pagamento das diferenças. 16 CULPA

O fato jurídico delineado não se amolda sequer à norma disposta na primeira parte do artigo 129 do Código Civil , que condena o dolo daquele que impede ou força o implemento da condição em proveito próprio... advocatícios - vitória na causa -, autorizando o arbitramento judicial da verba honorária devida ao causídico, cuja plena atuação quedara frustrada por culpa do mandante... Com efeito, deve ser observado que a mora do comprador se configura com sua simples omissão em efetuar o pagamento das prestações ajustadas, haja vista que essas têm data certa de vencimento

Existem também os critérios particulares, que são: a) grau de reprovabilidade da conduta ilícita (o juiz deve levar em consideração a culpa/dolo da conduta para mensurar o ressarcimento, dentro de um caráter... Para tanto, a indenização deve ser aplicada com base na avaliação da extensão do dano, guardado o devido bom senso, a fim de que não ocorra excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano... O dano moral configura-se exatamente no fato de que “a alteração desvaliosa do bem-estar psicofísico do indivíduo deve apresentar certa magnitude para ser reconhecida como prejuízo moral

Ora, como entender que a mesma conduta, em um campo do direito, exija a concorrência do dolo para se concretizar e, em outra, exija, tão só, a mera culpa... Com isto, passa-se a exigir culpa grave - vizinha ao dolo - para que se possa subsumir a conduta de um agente político ou agente público nas previsões deste artigo... Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, por culpa grave ou dolo, que enseje perda patrimonial, desvio, aprovação, malbaratamento ou dilapidação dos

Mesmo eventual inserção no cadastro de inadimplentes não configura, a nosso ver, um dano moral provocado pelo empregador... Daí podemos extrair os pressupostos a compor a definição do que seja ato ilícito passível de indenização, como sendo a ação ou a omissão, advindas da culpa ou dolo, que tenham relação de causalidade com... Não obstante, nem tudo que não é dano patrimonial pode ser encarado como dano moral

Culpa e dolo são justamente modalidades de responsabilidade subjetiva... de regresso, quando, então, para fazer jus a indenização, deverá provar a existência de dolo ou culpa... João Otávio Noronha DJ de 06/02/2007) No caso em epígrafe, não há qualquer prova da existência de dolo ou culpa a ser imputado aos litisdenunciados, motivo pelo qual deve ser julgada improcedente a denunciação

Culpa e dolo são justamente modalidades de responsabilidade subjetiva... de regresso, quando, então, para fazer jus a indenização, deverá provar a existência de dolo ou culpa... João Otávio Noronha - DJ de 06/02/2007) No caso em epígrafe, não há qualquer prova da existência de dolo ou culpa a ser imputado aos litisdenunciados, motivo pelo qual deve ser julgada improcedente a denunciação

Não é necessário se provar dolo ou culpa. Basta simplesmente a prova do fato ocorrido e o nexo de causalidade entre o fato e o dano... certa sensação de desconforto, não configura o instituto do dano moral, pela ausência evidente de um dos seus elementos caracterizadores, qual seja, um dano susceptível de reparação, alegados nos autos... Para a empresa, o alegado dano moral não existiu, haja vista que o que ocorreu não passa de imprevistos da vida cotidiana, não podendo ser confundido o natural estado de nervosismo que possa ter acometido