Nacionalidade em Notícias

pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão do Supremo sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, a mulher teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira, conforme

A cidadania só se tornaria permanente ao voltar a residir no Brasil e, após os 18 anos, optar judicialmente pela nacionalidade brasileira... A emenda permite que filhos de pai ou mãe brasileiros que nasçam no exterior obtenham a nacionalidade brasileira permanente por registro nas embaixadas ou consulados... Brasília (DF) - O Congresso aprovou ontem (14) em definitivo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que facilita a obtenção da nacionalidade a filhos de brasileiros que nasçam no exterior

Um homem não conseguiu efetivar seu registro de nascimento como filho de brasileiro para obter a nacionalidade brasileira por falta de comprovação de que o pai havia obtido a nacionalidade brasileira... três requisitos: relação de filiação e nacionalidade brasileira dos pais; fixação de residência no Brasil, antes de atingida a maioridade e, após atingida, optar pela nacionalidade, a qualquer tempo... jurídico pátrio não admite a transmissão da nacionalidade per saltum”, concluiu o juiz federal

desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade - artigos 5º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 16º do Regulamento da Nacionalidade... O estrangeiro adoptado plenamente por nacional português, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, pode adquirir a nacionalidade portuguesa por efeito da lei... As declarações para fins de aquisição da nacionalidade são prestadas pelos próprios, por si ou por procurador bastante

pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão do Supremo sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, a mulher teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira, conforme

moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira... A aquisição da nacionalidade pode ocorrer de forma originária adquirida pela pessoa natural com o nascimento ou posteriormente por naturalização conforme previsão do art. 12 da CF/88 . Art. 12... brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade

A mãe, apesar de ter nascido na Guatemala, tem nacionalidade brasileira, e o pai é natural de Vitória/ES... Baseada no ius sanguinis, uma norte-americana, filha de brasileiros, conseguiu o reconhecimento de sua nacionalidade brasileira, ao requerê-la à Justiça Federal do Rio de Janeiro... Os critérios constitucionais do intitulado ius sanguinis preveem as seguintes hipóteses: além de ter pai ou mãe brasileiros, o interessado em ter reconhecida sua nacionalidade deve ser registrado por eles

A mãe, apesar de ter nascido na Guatemala, tem nacionalidade brasileira, e o pai é natural de Vitória/ES... Baseada no ius sanguinis, uma norte-americana, filha de brasileiros, conseguiu o reconhecimento de sua nacionalidade brasileira, ao requerê-la à Justiça Federal do Rio de Janeiro... Os critérios constitucionais do intitulado ius sanguinis preveem as seguintes hipóteses: além de ter pai ou mãe brasileiros, o interessado em ter reconhecida sua nacionalidade deve ser registrado por eles

Todas essas origens e nacionalidades têm uma relação com sua história de vida: apátrida desde que nasceu, ela e a irmã Souad estão mais próximas que nunca de conseguirem a naturalização brasileira... De acordo com estimativas da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), existem aproximadamente 10 milhões de pessoas em todo o mundo que não possuem nacionalidade, ou seja, são apátridas

O Brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira... com fundamento, também, em outro dispositivo constitucional (parágrafo 4º do artigo 12), segundo o qual “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (…) adquirir outra nacionalidade”, salvo... em dois casos (reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; imposição de naturalização por norma estrangeira a brasileiro residente em Estado estrangeiro)