Congresso muda regra para nacionalidade

Brasília (DF) - O Congresso aprovou ontem (14) em definitivo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que facilita a obtenção da nacionalidade a filhos de brasileiros que nasçam no exterior. De acordo com a Folha de S.Paulo, há cerca de 200 mil crianças que, nascidas no exterior após mudança constitucional de 1994, corriam o risco de ficar apátridas (sem nenhuma nacionalidade) ao completar 18 anos. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, por 378 votos favoráveis. O texto segue agora para promulgação.

A emenda permite que filhos de pai ou mãe brasileiros que nasçam no exterior obtenham a nacionalidade brasileira permanente por registro nas embaixadas ou consulados. A criança nessa situação tem hoje cidadania brasileira provisória. A cidadania só se tornaria permanente ao voltar a residir no Brasil e, após os 18 anos, optar judicialmente pela nacionalidade brasileira. A exceção era para filhos de brasileiros que estivessem a serviço do governo.