Nulidade por Falta de Interrogatório em Notícias

III – DOS PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Que seja declarada a nulidade dos atos de instrução em razão da falta de intimação do réu para a solenidade, nos termos do Art. 564 , IV do CPP ; b) Absolvição... II – DO DIREITO A) DA PRELIMINAR A.1 ) DA NULIDADE DA INSTRUÇÃO O réu não compareceu na primeira audiência... Portanto, os atos processuais realizados a partir da audiência de instrução devem ser anulados, uma vez que a falta de intimação para comparecer o réu em audiência reputa cerceamento de defesa e afronta

O problema principal está na falta de uma lei federal que discipline a matéria... princípio da instrumentalidade do processo, negou idêntico pedido sob o fundamento de que não ficou demonstrado que o procedimento causou prejuízo à defesa do acusado, não havendo assim que se declarar a nulidade... direto entre o juiz da causa e o acusado, para a realização do seu interrogatório

E a previsão de 'nulidade absoluta' (quando o advogado for impedido de participar do interrogatório ou não estiver presente)... Essa é a minha posição e também a solução para o argumento da 'falta' de defensores públicos neste momento... Que a autoridade policial consigne que deixou de realizar o interrogatório diante da ausência de defensor

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Zaldy Nollora Gellua foi realizado

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Zaldy Nollora Gellua foi realizado

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Zaldy Nollora Gellua foi realizado

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Zaldy Nollora Gellua foi realizado

O acusado, em seu interrogatório,optou por permanecer em silêncio, deixando de trazer à tona sua versão dos fatos... Neste writ, a defesa alega, em suma, a nulidade da decisão de pronúncia, ao argumento de que foi pautada exclusivamente em elementos impróprios, não apenas as declarações das testemunhas de "ouvir dizer... FALTA DE CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. 1 - No caso concreto, não havendo qualquer confirmação em juízo, sob o crivo do contraditório, dos elementos colhidos no inquérito, não há como admitir arrimar-se a pronúncia

O réu, em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio... Por fim, com base nos artigos 413 e 414 do CPP , bem como art. 5º , LIII da CRFB/88 , poderá ser arguida nulidade pela falta de apreciação da causa pelo juiz natural do feito... Além disso, também deverá ser arguida nulidade com base no art. 564 , IV , do CPP

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Zaldy Nollora Gellua foi realizado