Oficio Judicial Determinando Sua Devolução em Notícias

Todavia, necessário será o provimento judicial, já que a retificação pretendida, se fosse realizada diretamente pelo ofício, acarretaria em prejuízos a terceiros. 3... Quando os direitos que acorrem para disputar o registro são reciprocamente excludentes, a prioridade assegura o primeiro, determinando a exclusão do outro... Quando ela fez prenotar a carta de sentença no 15º RI, houve devolução porquanto o registrador entendeu (fls. 39) que, no registro R-01 de 10 de setembro de 1986 (registro este originado pelo aludido instrumento

O Oficial recebeu ofício da Justiça do Trabalho (fl. 04) determinando simplesmente a exclusão do sócio sob pena de descumprimento de ordem judicial, sem qualquer anotação referente às demais disposições... Além disso, não se pode perder de vista que título e ordem judicial não se confundem. No caso, está-se diante de ordem judicial determinando a averbação da retirada do sócio... Apesar da redundância, se justifica a providência em razão do grande número de devoluções indevidas de documentos assinados digitalmente, com severo prejuízo às partes

2012 NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 1.221/2005 DA 1ª CÂMARA E NIVALDA DE CARVALHO SILVA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em impulsionar a Revisão de Ofício... que possa modificar o percentual da GIQ para 72,57%, mantendo-se, contudo, a proporcionalidade de 20/30 dos proventos do tempo reconhecido e averbado pela Administração à servidora, com posterior devolução... Complementar nº 05 /91, e, no mérito, julgá-la procedente, tendo em vista que não ficou demonstrada a ocorrência dos pressupostos legais para a contratação mediante inexigibilidade de licitação, determinando

Nada mais havendo, foi declarada encerrada a audiência às 14:15 horas, determinando-se a lavratura desta ata e a edição de Comunicado para a divulgação do resultado final do sorteio... 1ª Vara Cível 1º Ofício Cível Serviço Anexo das Fazendas 2ª Vara Cível 2º Ofício Cível 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos Oficial... As razões da recusa do 12º Ofício do Registro de Imóveis estão a fls. 33-34, 49 e 57. 3

determinando o registro da citação de ação real. 1.3... Oportunamente, ao 7º Ofício do Registro de Imóveis, nos termos da Portaria Conjunta 01/08, e arquivem-se. P... Segundo o ofício do registro de imóveis, na área total por unificar está compreendida uma passagem que tem entrada pela Rua Cônego Eugênio Leite, 937

determinando o registro da citação de ação real. 1.3... SANTOS, pretende ver retificada informação acerca do regime de bens do casal JOSÉ BATISTA DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DOS SANTOS, no registro R.3, de 20 de fevereiro de 1989, da matrícula 98.744 do 18º Oficio... implantou o loteamento (Lei n. 6.766 /79, arts. 38 e 40 ); a mera alegação de um resto ou uma sobra, sem estar demonstrado que houve pagamento de valor superior ao devido pelo terreno, não justifica devolução

A perícia judicial serviu, portanto, para delimitar o bem, descrevendo-o com exatidão... Ltda. - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mirassol - Deram provimento à apelação para julgar improcedente a dúvida suscitada, determinando... A propósito, desde a revogada Lei 4476 /84, sempre foi requisito para a devolução em décuplo a conduta dolosa e não simplesmente culposa do titular da delegação

(Embasa), relativas ao exercício de 2011, com ressalvas relativas ao acompanhamento de processos judiciais; as deficiências na contratação de mão de obra terceirizada, contrariando sentença proferida pelo... atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno deste Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Denúncia, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade, determinando... SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA (SEDIR)/ WILSON ALVES DE BRITO FILHO Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, conhecer e julgar procedente a presente denúncia, determinando

Devolução de valores recebidos por força de decisão judicial transitada em julgado. Jurisprudência dominante no sentido da irrepetibilidade das verbas alimentares... O acórdão que rejeita Embargos de Declaração opostos para a manifestação sobre ponto relevante da causa -- não analisado anteriormente -- é nulo, situação que pode ser reconhecida de ofício, inclusive... fica estipulado o período mínimo de 24 meses para manutenção do benefício, prazo mínimo de restabelecimento fixado pelo perito judicial

Devolução de valores recebidos por força de decisão judicial transitada em julgado. Jurisprudência dominante no sentido da irrepetibilidade das verbas alimentares... O acórdão que rejeita Embargos de Declaração opostos para a manifestação sobre ponto relevante da causa -- não analisado anteriormente -- é nulo, situação que pode ser reconhecida de ofício, inclusive... fica estipulado o período mínimo de 24 meses para manutenção do benefício, prazo mínimo de restabelecimento fixado pelo perito judicial