Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

O caso todo começou com a lei 10.259 , de 12 de julho de 2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal... Problema com teto O pagamento das perícias é despesa obrigatória. Até 2016, a Justiça Federal tinha suplementações orçamentárias sempre que o gasto com as perícias aumentava... O conselho chegou a publicar uma nota técnica sobre o assunto, dizendo que o crescimento dos gastos interfere diretamente no funcionamento de toda a Justiça Federal

Antes da realização das audiências, o reclamante passa primeiro por uma perícia técnica para apuração de valores, o que facilita na busca da conciliação entre as partes... Estão na pauta de julgamentos 3.300 ações que tramitam nas 10 varas cíveis e dos Juizados Especiais da comarca, envolvendo seguro sobre acidentes automobilísticos

As inscrições para participar do evento devem ser feitas pelo emai contato@ibdfamsp.com.br Perícia técnica No próximo dia 21 de maio será lançado o livro Perícias em arbitragem , do advogado Mário Sérgio... Sala da Caixa A Caixa Econômica Federal instalou no Juizado Especial de Natal a Sala de Conciliação da Caixa. Lá serão negociados todos os processos que envolvem o banco... Por contas especiais entende-se precatórios. A informação consta do Diário da Justiça Eletrônico de SP desta quarta-feira (15/5). Dia histórico Esta quinta-feira (16/5) será um dia histórico

do Fonajef (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais), na semana passada, em Curitiba... Embora eles tenham sido concebidos para que as pessoas possam ajuizar uma ação sem precisar de advogado, mais de 85% dos usuários dos juizados especiais federais se fazem representar por esse profissional... e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luseni Aquino, que apresentou o perfil dos atores que atuam nos juizados especiais federais, no Seminário sobre os 10 anos dos JEFs, dentro

Lazzari também mencionou as orientações jurisprudenciais da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), como a decisão de que a realização de perícias por médico especialista... “Quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ela é produzida na verdade de maneira a furtar do magistrado o seu poder de decisão”, opina o juiz... Em sua palestra “Por um conceito base de incapacidade para o trabalho”, o juiz federal da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, João Batista Lazzari, enfatizou o papel das

Juizados Especiais Federais”... Por sua vez, o Juiz da 4ª Vara suscitou conflito negativo de competência afirmando que “a realização de perícia técnica é plenamente compatível com a celeridade e simplicidade que orientam o processo dos... Especiais”

Por motivo de falsificação de assinatura, a juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexistente o negócio jurídico supostamente firmado entre o autor e a Claro S/A referente a uma... desde logo a formação do juízo de convencimento (Acórdão n.812779, 20131110070672ACJ, Relator: Luís Gustavo B. de Oliveira, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento... Para a juíza, ao contrário do que alega a empresa ré, a assinatura presente no documento não pertence ao autor, tratando-se de falsificação grosseira, que afasta a necessidade de análise técnica e torna

Lazzari também mencionou as orientações jurisprudenciais da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), como a decisão de que a realização de perícias por médico especialista... “Quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ele é produzida, na verdade, de maneira a furtar do magistrado o seu poder de decisão”, opina o juiz... Em sua palestra “Por um conceito base de incapacidade para o trabalho”, o juiz federal da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, João Batista Lazzari, enfatizou o papel das

Lazzari também mencionou as orientações jurisprudenciais da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), como a decisão de que a realização de perícias por médico especialista... “Quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ele é produzida, na verdade, de maneira a furtar do magistrado o seu poder de decisão”, opina o juiz... Em sua palestra “Por um conceito base de incapacidade para o trabalho”, o juiz federal da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, João Batista Lazzari, enfatizou o papel das

Lazzari também mencionou as orientações jurisprudenciais da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), como a decisão de que a realização de perícias por médico especialista... “Quando a perícia não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ela é produzida na verdade de maneira a furtar do magistrado o seu poder de decisão”, opina o juiz... Em sua palestra “Por um conceito base de incapacidade para o trabalho”, o juiz federal da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, João Batista Lazzari, enfatizou o papel das