Notas Curtas: OAB coleta assinaturas para Estatuto da Diversidade Sexual

Começa nesta a sexta-feira (17/5) a campanha para angariar 1,4 milhão de assinaturas e enviar ao Congresso, por iniciativa popular, um anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual. Todas as comissões da diversidade sexual das seccionais da OAB participarão da campanha de coleta de assinaturas, em todo o Brasil. Um dos principais ponto do projeto de anteprojeto é a criminalização, por lei, de atos de homofobia.

Nomes de fora

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, nomeou os advogados Flávio José Souza Brando e Marcelo Gatti Reis Lobo como integrantes do Comitê Gestor das Contas Especiais do tribunal. Por contas especiais entende-se precatórios. A informação consta do Diário da Justiça Eletrônico de SP desta quarta-feira (15/5).

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