Governo muda lei de mineração e cria agência reguladora para o setor
de lavra garimpeira, demais pedras preciosas e pedras coradas lapidáveis 1,5% Rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais quando destinadas para uso imediato na construção civil... Ore Index - Iodex) 2% Preço < 60 2,50% 60 ≤ Preço < 70 3% 70 ≤ Preço < 80 3,5% 80 ≤ Preço < 100 4% Preço ≥ 100 Outros minerais Alíquota Mineral 0,2% Ouro e diamante, quando extraídos sob o regime de permissão