Prazo de Homologação em Notícias

O magistrado frisou que o julgador não está obrigado a intimar as partes logo após o ato de homologação dos cálculos, pois as impugnações poderão ser expostas no prazo de cinco dias para oferecimento dos... Não caracteriza ilegalidade ou cerceio de defesa o fato de o juiz não conceder vista às partes após a homologação dos cálculos de liquidação, pois isto é uma faculdade concedida ao julgador pelo parágrafo... No agravo, a Caixa arguiu nulidade dos atos e movimentos processuais praticados após a apresentação dos cálculos pela reclamante, em especial a homologação, sob o argumento de que não foi intimada para

O magistrado frisou que o julgador não está obrigado a intimar as partes logo após o ato de homologação dos cálculos, pois as impugnações poderão ser expostas no prazo de cinco dias para oferecimento dos... Não caracteriza ilegalidade ou cerceio de defesa o fato de o juiz não conceder vista às partes após a homologação dos cálculos de liquidação, pois isto é uma faculdade concedida ao julgador pelo parágrafo... No agravo, a Caixa arguiu nulidade dos atos e movimentos processuais praticados após a apresentação dos cálculos pela reclamante, em especial a homologação, sob o argumento de que não foi intimada para

De acordo com a lei, o plano de pagamento pode prever o pagamento da primeira parcela em prazo de até 180 dias após a homologação pelo juiz... mecanismos de prevenção, conciliação, tratamento extrajudicial e judicial, permitindo ao consumidor apresentar, à todos os seus credores, de uma só vez, uma proposta para pagamento de suas dívidas, em um prazo... É importante dizer que após a homologação do plano de pagamento qualquer restrição decorrente de protesto, cheques sem fundos, negativação junto ao SPC, SERASA ou qualquer órgão de informação cadastral

As partes concordaram, ainda, em requerer, no prazo de 48h a partir da homologação, a suspensão das ações cíveis originárias que tratam do ressarcimento... A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, na

Segundo jurisprudência do TST, quando as verbas rescisórias são pagas no prazo, o atraso na homologação não gera multa O Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda foi desobrigado do pagamento... rescisão contratual A decisão é da 8ª Turma do TST A verba havia sido deferida pelo TRT3, sob o entendimento de que, mesmo tendo a empresa quitado as verbas rescisórias no prazo legal, o atraso da homologação... da multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT , a um professor assistente que havia obtido, nas instâncias inferiores, o direito ao recebimento da multa em razão da homologação tardia da sua

Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação final do concurso... Para o STJ, o cômputo do prazo para a impetração do mandado de segurança não se inicia com a publicação do edital do concurso, mas sim com o conhecimento do ato que concretiza a ofensa ao direito líquido... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado

O prazo de avaliação dos recursos interpostos ao resultado preliminar do Selo Estratégia em Ação referente ao exercício 2019 foi prorrogado... O resultado final da premiação deve ser enviado à Presidência do TRF1 para homologação até o dia 7 de abril, e o envio dos certificados impressos às unidades premiadas será feito em dez dias úteis após

para homologação... Assim sendo, manteve a condenação da ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT , já que, inexistindo acerto rescisório, não houve pagamento das verbas rescisórias no prazo legal... Afirmaram que há mais de 10 anos, o Juiz de Paz da cidade faz as homologações de rescisões contratuais, sendo, em média, 30 por mês

para homologação... Assim sendo, manteve a condenação da ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT , já que, inexistindo acerto rescisório, não houve pagamento das verbas rescisórias no prazo legal... Afirmaram que há mais de 10 anos, o Juiz de Paz da cidade faz as homologações de rescisões contratuais, sendo, em média, 30 por mês

O prazo de avaliação dos recursos interpostos ao resultado preliminar do Selo Estratégia em Ação referente ao exercício 2019 foi prorrogado... O resultado final da premiação deve ser enviado à Presidência para homologação até o dia 7 de abril, e o envio dos certificados impressos às unidades premiadas será realizado em dez dias úteis após o término