Pedido de Indenização por Benfeitorias em Notícias

O município, no entanto, requereu a diminuição da indenização pelas benfeitorias, diante da verificação dos oficiais de Justiça... A Constituição determina indenização prévia à desapropriação... O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, determinou a desapropriação de imóvel do banco Santander - sucessor do banco ABN AMRO Real no processo - a pedido do

O tribunal também estabeleceu indenização pelas benfeitorias realizadas pelos arrendatários no imóvel... O tribunal também estabeleceu indenização pelas benfeitorias realizadas pelos arrendatários no imóvel... realização de notificação extrajudicial até seis meses antes do término do ajuste, indicando uma das hipóteses legais para o seu exercício”, concluiu o ministro ao acolher o recurso e julgar improcedente o pedido

O município, no entanto, requereu a diminuição da indenização pelas benfeitorias, diante da verificação dos oficiais de Justiça... A Constituição determina indenização prévia à desapropriação... O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, determinou a desapropriação de imóvel do banco Santander sucessor do banco ABN AMRO Real no processo a pedido do município

O Santander deverá desapropriar imóvel a pedido do município de Belo Horizonte (MG), além de devolver parte de indenização já recebida, pois ficou comprovado que o bem estava depredado quando a Prefeitura... Na primeira avaliação, a perícia atribuiu ao terreno e às benfeitorias o valor de R$ 771.538,74, que foi integralmente depositado... A administração pública, no entanto, requereu a diminuição do ressarcimento pelas benfeitorias, diante da verificação dos oficiais de Justiça

legal no que toca ao direito à sua indenização, a conclusão, a meu juízo, é a de que, nos contratos agrários, é proibida a cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sendo... Alegou ainda que a cláusula contratual que repassa benfeitorias sem a devida contraprestação é nula porque o direito à indenização é irrenunciável... Diante da ação, o ocupante da fazenda afirmou ter realizado benfeitorias indispensáveis para a lavoura de arroz e pediu indenização referente ao investimento, no valor de aproximadamente R$ 218 mil

pelas benfeitorias... Três anos após a desapropriação, eles propuseram ação ordinária em face do Município, a fim de obter indenização... Em 2004, foi prolatada sentença pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, julgando parcialmente procedente o pedido inicial, somente para reconhecer o direito dos autores a serem indenizados

O pedido de reintegração foi julgado improcedente em primeira instância - o magistrado entendeu que a retenção do veículo foi legítima, motivada pelo serviço prestado e não quitado... acórdão.Destaques de hojeJustiça não pode limitar desconto em conta de empréstimo contratado espontaneamenteCabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonteFamília receberá indenização... Por consequência, a concessionária também não poderia exercer o direito de retenção sob a alegação de ter realizado benfeitoria no veículo

pelas benfeitorias... Na ACP, a DPDH defende que o Estado e o DEOP sejam obrigados a realizar o reassentamento das famílias, iniciando a construção dos apartamentos, além do pagamento de indenização pelas benfeitorias... Segundo a coordenadora da DPDH, Cleide Aparecida Nepomuceno, “a intenção do pedido de suspensão das remoções em curso é preservar as moradias existentes, que são consolidadas, estão em local privilegiado

O processo, segundo o órgão, assegurou aos antigos donos indenização pelas benfeitorias e valor da terra nua, conforme a prevê a legislação... Diante dos argumentos apresentados, a Subseção Judiciária de Paragominas (PA) julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado em favor do Incra... As unidades da AGU requereram ordem judicial para desocupação da fazenda, além da retirada dos bens móveis, plantações e animais, sem direito a qualquer indenização

O imóvel não tinha uso público, e a perícia judicial apurou, em 2012, que o terreno, localizado no centro da cidade (em área de grande valorização imobiliária) está cercado sem benfeitorias... Ademais, sustentou que a antiga proprietária, à época, concordou com a desapropriação, tendo recebido o valor da indenização... “O próprio município, frise-se, reconhece que o imóvel sofreu alta valorização imobiliária, e esse é justamente o fundamento da procedência do pedido indenizatório, pois que a falecida proprietária – e