Pensão Alimentícia em Notícias

A obrigação da decisão judicial para o fim do pagamento da pensão alimentícia está disposta na Súmula 358/STJ, que segue na íntegra... Pretende revisar a sua pensão alimentícia? Vale lembrar que esta postagem é meramente informativa. Em caso de dúvida, consulte um advogado... Súmula 358/STJ : O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Restaram dúvidas

A pensão alimentícia é devida entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência... A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas... A pensão alimentícia é necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades como vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia

Nem tudo mudou Alguns aspectos da lei que regulamenta as regras sobre a inadimplência da pensão alimentícia não sofreram alterações. Um exemplo é o prazo para entrar com a ação... A lei que regulamenta o pagamento de pensão alimentícia, de acordo com o Novo Código de Processo Civil , sofreu mudanças expressivas, as quais estão em vigor desde 18 de maio deste ano... Os 50% de desconto do salário líquido consistem de 30% referentes ao pagamento da pensão atual e 20% referentes às dívidas relativas às parcelas não pagas

A prisão por atraso no pagamento de pensão alimentícia está prevista no art. 528 , § 3º do CPC . “§ 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar... Imagem meramente ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #GevaerdeBenitesAdvocacia #pensãoalimentícia #atraso... Uma parcela de alimentos em atraso ou parte de uma prestação alimentícia já é o suficiente para requerer a prisão do devedor

Sanções para o não pagamento da pensão alimentícia Em casos de não pagamento de pensão alimentícia, o juiz pode decretar sentença de prisão por período de até 90 dias... Possibilidade de inscrição do nome do devedor de pensão alimentícia em cadastro de proteção ao crédito... A obrigação de pagar a pensão também se transmite aos herdeiros do pagador. Pensão para filhos A pensão alimentícia paga aos filhos vale até os 18 anos; ou 24, caso o filho esteja na faculdade

Recentemente o STJ decidiu que é possível a prestação de contas para a fiscalização de pensão alimentícia em caso de guarda unilateral .

A lei não fala de nenhum percentual para a fixação de pensão alimentícia, diz apenas que os cônjuges separados contribuirão na proporção de seus recursos... Por fim, é importante deixar clara a importância da pensão alimentícia ser devidamente formalizada na justiça, do contrário, a mãe não poderá cobrar os meses de pensão em atraso, nem poderá se valer dos... Por Frederico Lopes Advogado de Direito de Família em Belo Horizonte Uma das dúvidas mais comuns de mulheres que têm a guarda de fato dos filhos diz respeito ao valor da pensão alimentícia que deve ser

Nesse campo, uma questão que ainda suscita grande polêmica e interesse é a pensão alimentícia devida após a ruptura do casamento ou da união estável... O direito à pensão alimentícia decorre da continuidade do dever de mútua assistência material entre os cônjuges, sempre que algum deles não tiver condições de prover seu próprio sustento... Portanto, esse tipo de pensão muitas vezes é complementar ao salário de quem que acabou de retornar ao mundo profissional

Sanções para o não pagamento da pensão alimentícia Em casos de não pagamento de pensão alimentícia, o juiz pode decretar sentença de prisão por período de até 90 dias... Possibilidade de inscrição do nome do devedor de pensão alimentícia em cadastro de proteção ao crédito... A obrigação de pagar a pensão também se transmite aos herdeiros do pagador. Pensão para filhos A pensão alimentícia paga aos filhos vale até os 18 anos; ou 24, caso o filho esteja na faculdade

alimentícia aos filhos. 1 Proposta da lei A pensão alimentícia é o mecanismo legal que tem a seguinte premissa: quem gera uma vida deve sustentá-la... Quando pai e mãe não podem arcar com a pensão alimentícia, a responsabilidade pode ser estendida para os avós ou bisavós, outra questão desconhecida por muitos casais... O recomendado, porém, é seguir o caminho legal, ou seja, procurar um advogado para dar entrada ao processo de pensão alimentícia, evitando assim o risco de problemas futuros