Regularização do CNPJ em Notícias

Ela explica que os departamentos responsáveis pela "repatriação" substituem o CPF ou CNPJ de quem aderiu ao programa pelo CNPJ da Secretaria da Receita Federal... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita Federal explicar a regra que esconde a identidade de quem aderiu ao programa de regularização de ativos mantidos no exterior

“O partido político que não tiver regular CNPJ, mesmo após a suspensão e reiteradas intimações para regularização, não pode concorrer ao pleito”, destacou o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques... Já o PCO, teve o Drap indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), em razão de ausência de CNPJ

desta portaria para os acordos realizados antes da sua vigência; 6º) Deverão constar da informação dos acordos pelo empregador ao Ministério da Economia, dentre outras infromações: -Dados do empregador (CNPJ... informar os dados do acordo alterado ao ME, em até 02 (dois) dias corridos, contados da nova pactuação; 8º) Na hipótese de indeferimento ou arquivamento do BEm por não atendimento de exigências de regularização

A regularização dos Conhecimentos de Transporte Eletrônico, e do respectivo registro na EFD, emitidos no período de 29-5 a 12-6-2018 ocorrerá de acordo com as regras a serem aprovadas pela Sefaz-RJ... empresa de transporte sediada fora do Estado e não inscrita no CAD-ICMS ou pelo profissional autônomo, quando prestarem serviço a não contribuinte do ICMS, mediante DARJ, com indicação do número do CNPJ

Assim, o TRT deveria ter aberto prazo para a regularização do problema... No agravo de instrumento ao TST, a SBH sustentou que as informações constantes do agendamento (data do pagamento, valor, código de barras e CNPJ) seriam suficientes para comprovar o depósito... Essa circunstância, para o relator, impede a abertura de prazo para a regularização do defeito, “embora se tratasse, a princípio, de vício sanável”

Assim, o TRT deveria ter aberto prazo para a regularização do problema... No agravo de instrumento ao TST, a SBH sustentou que as informações constantes do agendamento (data do pagamento, valor, código de barras e CNPJ) seriam suficientes para comprovar o depósito... Essa circunstância, para o relator, impede a abertura de prazo para a regularização do defeito, “embora se tratasse, a princípio, de vício sanável”

Assim, o TRT deveria ter aberto prazo para a regularização do problema... No agravo de instrumento ao TST, a S. sustentou que as informações constantes do agendamento (data do pagamento, valor, código de barras e CNPJ) seriam suficientes para comprovar o depósito... Essa circunstância, para o relator, impede a abertura de prazo para a regularização do defeito, “embora se tratasse, a princípio, de vício sanável”

Assim, o TRT deveria ter aberto prazo para a regularização do problema... No agravo de instrumento ao TST, a empresa sustentou que as informações constantes do agendamento (data do pagamento, valor, código de barras e CNPJ) seriam suficientes para comprovar o depósito... Essa circunstância, para o relator, impede a abertura de prazo para a regularização do defeito, “embora se tratasse, a princípio, de vício sanável”

O Edital de Cientificação 1 GEARC/2019, que contém a relação das 957 empresas (identificadas pelos CNPJs da matriz) foi divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (13-3), como previsto no artigo 162... As solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2019, bem como a regularização das pendências impeditivas, deveriam ter sido efetuadas até o dia 31 de janeiro deste ano... Receita Estadual, endereçada à Supervisão de Cadastro/SUCAD/GEARC, devendo constar pedido de Impugnação ao Termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional e os documentos que comprovem que a regularização

“O partido político que não tiver regular CNPJ, mesmo após a suspensão e reiteradas intimações para regularização, não pode concorrer ao pleito”, destacou o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques... Já o PCO, teve o Drap indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), em razão de ausência de CNPJ