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17 de Junho de 2024
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    Empresa perde recurso por não comprovar efetivação de depósito agendado

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Não comprovar efetivação de depósito agendado faz com que parte perca o recurso. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista de um frigorífico cujo seguimento havia sido negado porque a empresa apresentou comprovante apenas do agendamento do depósito recursal, e não do pagamento.

    Embora o Código de Processo Civil preveja a abertura de prazo para que problemas dessa natureza sejam sanados, a empresa, ao interpor agravo de instrumento ao TST, não juntou o comprovante da efetivação do depósito, perdendo, assim, o direito...

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