Revisão do Processo de Anistia em Notícias

Em evento que marcou o primeiro ano da Comissão Nacional da Verdade, alguns dos integrantes do colegiado se manifestaram a favor de recomendar a revisão da Lei da Anistia no relatório final dos trabalhos... Antes de uma imposição, a anistia ampla foi um pacto que assegurou a transição democrática... Refreou ímpetos que poderiam levar a um processo de aprofundamento de conflitos e divisões, em prejuízo do reencontro da sociedade consigo mesma e com a reconstrução da democracia --ora consolidada, de

Perguntado sobre por que a revisão não é feita pela própria Comissão de Anistia, o Ministério da Justiça respondeu que o objetivo é dar imparcialidade ao processo... O atual processo de revisão dos benefícios concedidos desde 2001 pela Comissão Nacional de Anistia, ligada ao ministério, começou em 16 de fevereiro de 2011, com a publicação da Portaria Interministerial... Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria nº 1.104 GM3, de outubro de 1964

Para a OAB, que pediu a revisão da lei, sobrou uma reprimenda... Para o ministro, a Ordem dos Advogados do Brasil a mesma entidade que hoje questiona no Supremo a constitucionalidade da Lei de Anistia teve papel importante no processo de criação da Lei de Anistia... O julgamento se iniciou na quarta-feira (28/4), com o voto do relator, ministro Eros Grau, contra a possibilidade de revisão da lei sancionada em 1979

Vannuchi disse que a decisão do Supremo sobre a revisão da Lei da Anistia vai ter reflexos nos trabalhos da Comissão da Verdade, embora tenha frisado que são matérias distintas... Segundo Margarida, mesmo depois de solto, ele não se recuperou totalmente das violência sofrida no cárcere e só teve o processo de anistia julgado em janeiro de 2009, seis meses após sua morte... Brasil Rio de Janeiro - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou ter esperança de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovem a revisão

Ele ressalta que a OAB teve intensa e decisiva participação no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil... da Leia da Anistia... à verdade, o Brasil certamente estará em condições de, atento às lições do passado, prosseguir na construção madura do futuro democrático.” Leia a íntegra do parecer de Roberto Gurgel sobre a revisão

O processo de reparação funciona por uma dinâmica probatória simplificada na qual o ato político de anistia torna-se completo e acabado com a decisão do ministro da Justiça... Segundo o presidente da Comissão, Paulo Abrão, o trabalho da Comissão de Anistia é elogiado por organizações internacionais por sua completude e transparência neste processo: O Brasil é o único país no... mundo onde o processo deliberativo da comissão de reparação é realizado de forma pública

Ele ressalta que a OAB teve intensa e decisiva participação no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil... políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia ."... A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar

maiores conflitos.” Ele ressalta que a OAB teve intensa e decisiva participação no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil... políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia ."... “A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar

República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, Eugênia Gonzaga, defendeu hoje (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça a revisão... Em 2010, o STF julgou que a Lei de Anistia era aplicada a agentes públicos... Ele explica ainda que, desse encontro, sairão sugestões aos governo para implementação de políticas de memória, de verdade e justiça, como processos de preservação de arquivos, identificação de centros

O processo de reparação funciona por uma dinâmica probatória simplificada na qual o ato político de anistia torna-se completo e acabado com a decisão do ministro da Justiça... Segundo o presidente da Comissão, Paulo Abrão, o trabalho da Comissão de Anistia é elogiado por organizações internacionais por sua completude e transparência neste processo: O Brasil é o único país no... mundo onde o processo deliberativo da comissão de reparação é realizado de forma pública