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17 de Junho de 2024
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    Editorial: Em defesa da Anistia

    Publicado por Folha Online
    há 11 anos

    Em evento que marcou o primeiro ano da Comissão Nacional da Verdade, alguns dos integrantes do colegiado se manifestaram a favor de recomendar a revisão da Lei da Anistia no relatório final dos trabalhos.

    Embora as atividades da comissão não possam legalmente assumir caráter jurisdicional, punitivo ou persecutório, seus membros são livres para fazer constar no texto conclusivo as recomendações que julgarem mais convenientes.

    No que tange à proposta de mudar a Lei da Anistia, trata-se de recorrente e rematado equívoco, cujas repercussões danosas se fazem pressentir em vários níveis.

    Já de início, declarações nesse senti...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/editorial-em-defesa-da-anistia/100532124

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