Súmula 375/stj em Notícias

De acordo com a jurisprudência do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do adquirente (Súmula 375)... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já sumulado, de que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de... Inconformada, a embargante recorreu ao STJ, alegando que os requisitos caracterizadores da fraude à execução não existiriam no caso, principalmente porque a venda do imóvel teria se dado antes da propositura

O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que a lei especial prevalece sobre a lei geral, por isso que a Súmula 375 do STJ não se aplica às execuções fiscais... Os precedentes que levaram à edição da Súmula 375 não foram exarados em processos tributários, disse ele... Essas condições são exigíveis apenas para se caracterizar a fraude em caso de dívidas não tributárias, conforme decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Neste último aspecto, assentou-se, há muito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a diretriz assumida pela Súmula 375: 'o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da

Neste último aspecto, assentou-se, há muito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a diretriz assumida pela Súmula 375: o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da

Não se pode esquecer, em complemento, que toda essa legislação deve ser interpretada de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Sendo assim, os advogados devem ser profundos conhecedores das posições da 3ª e 4ª Turma do STJ em matéria de Direito Imobiliário... Cito, nesse contexto, o enunciado de Súmula nº 375, segundo o qual o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente

\"A lei especial prevalece sobre a lei geral, por isso que a Súmula 375 do STJ não se aplica às execuções fiscais\", explicou o ministro... De acordo com a Súmula 375 do STJ, \"o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente\"... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp

"A lei especial prevalece sobre a lei geral, por isso que a Súmula 375 do STJ não se aplica às execuções fiscais", explicou o ministro... De acordo com a Súmula 375 do STJ, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"... "Os precedentes que levaram à edição da Súmula 375 não foram exarados em processos tributários", completou

Segundo a relatora, neste último aspecto, assentou-se, há muito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a diretriz assumida pela Súmula 375: "o reconhecimento da fraude à execução depende

do gravame, foi doado aos filhos menores dos executados, reduzindo os devedores a estado de insolvência, não cabe a aplicação do verbete contido na súmula 375, STJ"... O devedor insistiu que fosse aplicada ao caso a Súmula 375 do STJ, segundo a qual o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente... Porém, o relator do acórdão afirmou que o próprio STJ já decidiu de forma esclarecedora sobre o assunto, no REsp 1.163.114 , segundo o qual "no caso em que o imóvel penhorado, ainda que sem o registro

O ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou um pedido em Embargos à Execução, conforme o entendimento já estabelecido pela Súmula 375, por entender que houve má-fé... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 312661... De acordo com a jurisprudência do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do adquirente