Salário Mínimo Hora em Notícias

O salário mínimo além de definir o salário destes trabalhadores, também defini o valor da previdência social e seguro desemprego... O que temos então é o salário mínimo estipulado por Lei, dos trabalhadores que não se encontram inseridos em nenhuma categoria e não tem seu salário definido por lei federal... Outro exemplo, desde 2008 temos a Lei do Piso estipulada para profissionais do magistério público para jornadas de no máximo 40 horas semanais

Pelo projeto, será concedida uma bolsa mensal ao estudante, no valor correspondente a um salário mínimo (R$ 788 atualmente), com a contrapartida da prestação de serviços à União ou a outro ente federado... conveniado, com a duração de 20 horas semanais em estágio... O benefício somente poderá ser atribuído a alunos que comprovarem não ter condições de arcar com o curso superior, que fizerem parte de uma família com renda per capta não superior a três salários mínimos

Pelo projeto, será concedida uma bolsa mensal ao estudante, no valor correspondente a um salário mínimo (R$ 788 atualmente), com a contrapartida da prestação de serviços à União ou a outro ente federado... conveniado, com a duração de 20 horas semanais em estágio... O benefício somente poderá ser atribuído a alunos que comprovarem não ter condições de arcar com o curso superior, que fizerem parte de uma família com renda per capta não superior a três salários mínimos

O juiz Ricardo Bruno Fontenelle determinou que o Município de Jaguaretama, a 239 Km de Fortaleza, pague salário mínimo a 19 servidores... Em um dos casos, a auxiliar de serviços gerais A.E.A.O. entrou com processo (nº 2491-91.2012.8.06.0106/0) requerendo o pagamento de salário mínimo pelo trabalho que presta à Prefeitura... Na contestação, o ente público defendeu que a funcionária cumpre carga horária inferior a oito horas diárias

Destarte, entendemos que para perceber um salário mínimo mensal deve o obreiro submeter-se à jornada prevista pelo inciso XII do art. 7º da CF/88... reduzida, com 4 horas diárias... ao segundo grau da Justiça do Trabalho por não concordar com sentença do Juízo de primeiro grau, que havia reconhecido o vínculo empregatício e determinado a assinatura da carteira de trabalho com salário mínimo

A decisão detalha que, independente do regime de horas trabalhadas, a remuneração não deve ser inferior ao salário mínimo... A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, da Vara Única de Mauriti, proibiu a remuneração de servidor público municipal inferior a um salário mínimo

O tribunal trabalhista de Londres decidiu nesta sexta-feira (10) que a Uber deve considerar os motoristas como seus funcionários e pagar a eles o salário mínimo... norte-americana, que afirma ter cerca de 40 mil motoristas e 3,5 milhões de clientes em Londres, tentou reverter uma decisão judicial de 2016 que estabeleceu que os motoristas que usam o aplicativo têm direito à hora

Defenderam que têm direito a receber o salário mínimo, previsto pela Constituição Federal... Em contestação, o município argumentou que a jornada diária de quatro horas permite remuneração inferior e proporcional ao salário mínimo nacional... Determinou que o ente municipal efetue o pagamento de valor igual ao salário mínimo, e pague o mesmo valor referente aos meses vencidos, desde a proposição desta ação

Importa atentar para os limites mínimos do salário de contribuição, qual seja: o piso salarial ou normativo da categoria, ou inexistindo este, ao salário mínimo... Quando tratamos do segurado facultativo, o seu salário de contribuição será o valor que ele próprio declarar (não inferior ao valor de um salário mínimo)... de seguros; II) Férias gozadas e o seguro-desemprego ; III) Salário-paternidade e maternidade ; IV) Horas extras ; V) Adicional noturno ; VI) Aviso prévio gozado

Este ano o salário mínimo não terá ganho real. Como o Brasil não cresceu em 2009 por causa da crise econômica, o PIB foi negativo. Por isso, o salário mínimo deste ano não terá ganho real... A partir de agora o salário mínimo vai ser fixado por decreto presidencial: sem a participação do Congresso... Salário dos professores Com o resjuste de 15,9%, os professores da rede pública de todo o país que trabalham 40 horas semanais passam a receber R$ 1.187,97